Regulamentações do WhatsApp na Índia levantam preocupações
O WhatsApp, aplicativo de mensagens da Meta, enfrenta um momento crítico na Índia, onde milhões de pessoas dependem diariamente do serviço. Recentes diretrizes do governo indiano ameaçam afetar o funcionamento da plataforma, tanto para usuários normais quanto para empresas. As novas regras foram emitidas no final do mês passado e tornadas públicas no início deste mês, exigindo que serviços de comunicação baseados em aplicativos mantenham contas continuamente vinculadas a um SIM card ativo. Além disso, há a imposição de controles mais rigorosos sobre como os aplicativos funcionam em diversos dispositivos.
A justificativa do governo de Nova Delhi é que tais medidas visam combater o aumento das fraudes cibernéticas na Índia, o país mais populoso do mundo. Entretanto, grupos de defesa digital, especialistas em políticas e grupos da indústria que representam grandes plataformas digitais, incluindo a Meta, alertaram que essa abordagem pode representar um excesso regulatório que prejudica o uso legítimo da plataforma. Isso é especialmente preocupante em um país onde o WhatsApp se tornou uma infraestrutura essencial para comunicação pessoal e comércio de pequenos negócios.
As novas diretrizes, que devem ser seguidas por provedores de aplicativos, como Meta, Telegram e Signal, dentro de 90 dias após a sua emissão em 28 de novembro, requerem que os aplicativos de mensagens permaneçam atrelados ao SIM card utilizado no cadastro. A versão web e desktop destes aplicativos também obrigam os usuários a desconectar-se a cada seis horas e a re-ligar seus dispositivos via um código QR para recuperar o acesso. “O vínculo contínuo entre SIM e dispositivo e o logout periódico asseguram que cada conta ativa e sessão web esteja ancorada a um SIM verificado, restaurando a rastreabilidade dos números utilizados em fraudes”, afirmou o ministério de telecomunicações em comunicado à imprensa.
O governo indiano esclareceu que as regras não se aplicam quando o SIM permanece no dispositivo e o usuário está em roaming. No entanto, o impacto dessas diretrizes deve ser mais sentido pelo WhatsApp, utilizado por mais de 500 milhões de pessoas na Índia. O uso do aplicativo no país é notavelmente profundo, com 94% da base mensal de usuários abrindo o aplicativo diariamente em novembro. Isso se compara a 59% de usuários mensais nos Estados Unidos. Além disso, 67% dos usuários do WhatsApp Business na Índia também acessam o aplicativo diariamente, segundo dados da Sensor Tower.
Os pequenos comerciantes na Índia frequentemente utilizam o WhatsApp Business, uma versão do serviço direcionada a pequenas empresas, registrando suas contas em um telefone vinculado ao SIM enquanto gerenciam conversas com clientes através da versão web ou desktop. Ao contrário de grandes empresas que utilizam os APIs do WhatsApp para comunicação automatizada, esses pequenos negócios dependem do WhatsApp Business e sua interface web, o que pode ser prejudicado pelas obrigações de vinculação de SIM e logout frequente.
Com o potencial impacto sobre as operações comerciais na Índia, que representou um aumento de 24% no número de usuários mensais ativos do WhatsApp em comparação com o final de 2022, a situação se torna ainda mais preocupante. Apesar da queda no número de downloads de quase 49% durante o mesmo período, o aplicativo está se tornando cada vez mais focado na retenção de usuários já existentes.
Isso é evidenciado pela crescente adoção do WhatsApp Business, que teve mais instalações estimadas do que o WhatsApp Messenger na Índia desde o início de 2024, demonstrando uma mudança na dinâmica de crescimento impulsionada pela adoção comercial em vez de um aumento geral do consumidor.
Assim como outras plataformas, as diretrizes geradas pelo governo levantam questões sérias sobre a viabilidade técnica de implementação. O Broadband India Forum, um corpo da indústria que inclui a Meta, alertou que as medidas podem resultar em “inconvenientes materiais e interrupções dos serviços para usuários comuns”, além de levantarem “sérias questões sobre a viabilidade técnica”.
As novas diretrizes se baseiam em uma classificação ainda contestada de Entidades Usuárias Identificadoras de Telecomunicações (TIUEs) sob as regras de cibersegurança do setor telecomunicações da Índia, o que efetivamente coloca aplicativos de mensagens sob um novo marco regulatório. Essa mudança, vinda por diretrizes executivas ao invés de legislação formal, suscita preocupações sobre o envolvimento do público e grupos de trabalho técnicos, criando potenciais atritos de conformidade sem abordar as vetores das fraudes.
O ministério de telecomunicações da Índia não comentou sobre o pedido de comentários a respeito das diretrizes. Por enquanto, empresas como a Meta têm espaço limitado para contestar as regras em tribunal, uma vez que isso normalmente exigiria demonstrar que excedem o escopo da legislação subjacente ou violam direitos constitucionais, um desafio considerável em um contexto onde a prova de impacto pode ser difícil de estabelecer.
A Meta não comentou sobre o assunto até o fechamento desta matéria.