Emendas parlamentares direcionadas a ONGs sem estrutura adequada
A Controladoria Geral da União (CGU) revelou o uso de emendas parlamentares para financiar Organizações Não-Governamentais (ONGs) que não possuem sede, funcionários ou a capacidade operacional necessária para implementar projetos.
Um dos casos analisados foi do Instituto Brasileiro de Responsabilidade Socioambiental, Ciência, Tecnologia e Inovação (Ibratec), que, localizado em Volta Redonda, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 11,5 milhões da deputada Dani Cunha (União-RJ). Apesar desse repasse, a entidade não tem condições de atender a população conforme o prometido, que seria ajudar 7.200 mulheres em situação de vulnerabilidade na Baixada Fluminense. Dados da CGU indicam que a entidade não tem a estrutura necessária para cumprir suas metas.
Esse cenário não é isolado. Levantamento do GLOBO revelou que, em 2025, o repasse de emendas parlamentares a ONGs atingiu o recorde de R$ 1,7 bilhão, beneficiando entidades que atuam apenas como intermediárias para a liberação de verbas sem realmente realizarem os projetos para os quais foram contratadas.
No relatório da CGU, é destacado que a ONG recebia verbas e atuava apenas como interposta, recrutando outras entidades para realizar ações, muitas vezes sem a estrutura necessária para tal. No caso do Ibratec, o relatório apontou um "potencial prejuízo" de R$ 493 mil por superfaturamento e inexecução do projeto, com aquisição de materiais como quimono infantil e equipamentos que não foram entregues.
Além de Dani Cunha, o deputado Juninho do Pneu (União-RJ) também direcionou R$ 6,4 milhões ao Ibratec. A auditoria identificou que materiais pagos pela ONG não foram encontrados nos locais de execução do projeto. Procurados, os parlamentares não se manifestaram sobre as denúncias apresentadas.
Ao ser questionada, Dani Cunha afirmou que a responsabilidade pela verificação da capacidade operacional da entidade recaía sobre a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). A deputada defendeu que o projeto está em andamento e que, ao final, superará as expectativas iniciais, desmentindo as alegações de irregularidades.
Outro exemplo de irregularidade ocorre em Fortaleza, onde o Instituto Future de Juventude, que recebeu R$ 15,2 milhões em emendas nos últimos cinco anos, foi encontrado sem identificação visual, estrutura de funcionários ou qualquer sinal de atividade. A CGU constatou que a entidade não possuía endereço físico compatível e atuava apenas como um intermediário, delegando serviços a outras empresas que também não tinham a estrutura necessária para realizar os projetos.
O deputado Moses Rodrigues (União-CE), que destinou mais de R$ 7,8 milhões para a ONG, afirmou que não tinha conhecimento das supostas irregularidades. Em sua defesa, a presidente da ONG, Edna Câmara de Vasconcelos, destacou que a entidade tem 15 anos de existência e não tem nada a esconder, alegando que as apontamentos da auditoria foram devidamente respondidos.
Em Suzano, no ABC Paulista, também ocorreram casos semelhantes. O Instituto Mogiano de Pesquisa, Educação e Cultura (Impec) recebeu R$ 1,5 milhão, mas operava apenas como intermediário, subcontratando serviços. A prefeitura local informou que os procedimentos eram legais e dentro da normalidade.
A situação levantou inúmeras preocupações sobre o uso de verbas públicas, evidenciando a necessidade de procedimentos mais rigorosos em relação ao controle de recursos destinados a ONGs. Desde julho de 2025, novas regras em âmbito federal exigem que as entidades tenham sede própria e capacidade gerencial para receber emendas, no intuito de aumentar a transparência na gestão das verbas.