Unanimidade do Tribunal Constitucional evidencia consensos na justiça
Recentemente, um estudo trouxe à tona a impressionante estatística de que 80% das decisões do Tribunal Constitucional foram proferidas por unanimidade. Essa informação desafia a percepção comum de uma fratura política entre os magistrados e revela uma realidade mais alinhada ao consenso em diversas questões tratadas pelo tribunal.
Sob a liderança de Cándido Conde-Pumpido, o tribunal tem se posicionado em questões que, a princípio, poderiam gerar divisões, como a amnistia relacionada a delitos de figuras políticas proeminentes. As decisões recentes incluiram a manutenção da ordem de detenção contra o ex-presidente da Generalidade da Catalunha, Carles Puigdemont, e um veredicto que destacou a violação dos direitos da oposição na Assembleia de Madrid, controlada pelo Partido Popular. Curiosamente, apenas um voto discordante foi registrado na primeira decisão, e a segunda contou com uma ampla maioria de 10 a 2.
A análise do estudo sugere que essa taxa de unanimidade reflete a existência de um consenso substancial dentro do Tribunal Constitucional, que se manifestou em questões que vão além das meramente político-ideológicas. De um total de 192 sentenças proferidas em 2025, 153 foram unanimemente apoiadas pelos 12 magistrados que compõem o órgão.
Entretanto, divisões ainda são notórias quando abordam temas mais densos, como a amnistia, habitação e os impostos. Qualquer discussão sobre a amnistia, especialmente em relação ao processo de independência da Catalunha, tende a acirrar os ânimos entre magistrados progressistas e conservadores, refletindo as tensões presentes não apenas no tribunal, mas também no debate público mais amplo.
Exemplo de polarização foi observado nas decisões sobre o caso de amnistia, que gerou desentendimentos em pelo menos 12 sentenças em 2025. Vários magistrados expressaram preocupação em relação ao tempo insuficiente para as deliberações, enfatizando a necessidade de um debate mais profundo, similar à prática do Tribunal Constitucional Alemão, onde as propostas circulam com antecedência.
Nos próximos meses, novas contestações sobre amnistias voltam ao centro das deliberações do tribunal. A expectativa gira em torno das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia que influenciarão sobre os mandados de proteção solicitados por Puigdemont e outros líderes independentistas.
A lei de habitação, que gerou divisões entre os membros do tribunal, e as propostas de pagamento fracionado para grandes empresas também revelaram a complexidade desses debates, onde mesmo em assuntos aparentemente simples, as posições podem ser compartilhadas ou surpreendentes.
É interessante notar que votos particulares frequentemente não seguem a linha esperada. No julgamento sobre o direito à informação versus o direito ao honor, por exemplo, observou-se que a maioria que apoiou o cidadão que reclamava foi composta em sua maioria por progressistas, com apenas dois conservadores membros nas vozes dissonantes.
Por fim, o Tribunal Constitucional segue sendo um campo fértil para debates sobre a justiça e a política no Brasil. A prevalência de decisões unânimes em muitas questões normais contrasta com os desafios que surgem nos tópicos que realmente importam e afetam a vida dos cidadãos, o que grosseiramente mostra que, mesmo dentro do sistema judiciário, as diferenças são evidentes e frequentemente irreconciliáveis.