Justiça do Acre condena governo a indenizar mulher por erro médico
O Tribunal de Justiça do Acre determinou, nesta segunda-feira, que o governo do estado pague uma indenização de R$ 30 mil a Taiane Quele Rebouça da Silva, que engravidou após ser submetida a uma laqueadura em um hospital estadual. A decisão da 2ª Câmara Cível reconheceu a ocorrência de erro médico no caso.
A mulher, que havia enfrentado uma gravidez de risco, decidiu pela laqueadura durante o parto, como uma medida de controle familiar. Entretanto, em dezembro de 2021, ao sentir mal-estar, Taiane foi surpreendida ao descobrir que estava grávida novamente. Em decorrência de sua nova condição, ela entrou com uma ação judicial requerendo a indenização por danos morais, alegando não ter sido devidamente informada sobre os riscos potenciais do procedimento.
Segundo os autos do processo, o Estado falhou na prestação de informações cruciais que teriam permitido à paciente tomar uma decisão informada sobre a laqueadura. Na visão do relator do caso, o desembargador Júnior Alberto, a falta de comunicação adequada por parte do serviço de saúde foi determinante para a decisão do tribunal. Isso implica que a paciente não foi devidamente avisada sobre a possibilidade de ineficácia do procedimento, o que contribuiu para a situação médica e econômica desvantajosa que se seguiu.
A sentença foi unânime, com os desembargadores reconhecendo a presunção de falha na prestação do serviço de saúde e determinando a indenização por danos morais. A decisão ressalta a importância da responsabilidade dos serviços públicos na comunicação com os pacientes, especialmente em situações que envolvem riscos à saúde.
Este caso evidencia a necessidade de uma maior atenção nas orientações dadas em procedimentos médicos e reforça a importância de ter um diálogo claro entre profissionais de saúde e pacientes, garantindo que todos os riscos sejam adequadamente comunicados. Além disso, destaca a responsabilidade dos órgãos públicos na manutenção de um padrão de qualidade na assistência à saúde da população.