Governo estende medidas de apoio a empresas afetadas pela crise no Irã
O recente pacote de medidas econômicas publicado pelo Boletim Oficial do Estado (BOE) visa amenizar os impactos da instabilidade internacional, especialmente após o ataque no Irã. Um dos principais pontos do decreto é a prorrogação do "escudo contábil" que protege as empresas que ainda enfrentam prejuízos decorrentes da pandemia de coronavírus.
O novo Real Decreto-lei, publicado em 21 de março de 2026, apresenta medidas de auxílio direcionadas às empresas que não conseguiram se recuperar de perdas financeiras significativas. Essas medidas buscam prevenir uma onda de falências e garantir um suporte consistente ao setor empresarial. Entre os destaques está a manutenção da suspensão dos efeitos das perdas acumuladas durante 2020 e 2021, que não serão contabilizadas para fins de dissolução das empresas até o fechamento do exercício de 2026.
O contexto geopolítico marcado pela incerteza no Oriente Médio levou o governo a implementar essas efetivas mudanças legislativas. De acordo com o artigo 30 do novo decreto, o governo optou por não considerar as perdas acumuladas durante os anos críticos no cálculo do patrimônio líquido. Isso oferece um ano adicional para que as empresas consigam balancear suas contas e evitar a dissolução forçada.
Por outro lado, é valido destacar que as perdas geradas nos anos de 2022 a 2026 continuam a ser contabilizadas. Assim, se uma empresa não conseguir se manter financeiramente equilibrada durante esse período, os administradores terão um prazo de dois meses após o fechamento do exercício para convocar a junta de dissolução ou reestruturação.
A nova norma ainda previu um mecanismo de reformulação excepcional para as empresas que já tivessem realizado o fechamento de suas contas de 2025 antes da publicação do decreto. Essas organizações terão um mês para revisar seus resultados e discutir novamente a aprovação das contas na junta geral. A possibilidade de revogar convocações previamente publicadas foi um ponto positivo que permite maior flexibilidade no cumprimento das novas diretrizes.
Além das medidas contábeis, o decreto também contempla ajudas diretas do ICEX, a entidade que promove a exportação e investimentos na Espanha, para apoiar empresas afetadas diretamente pela guerra no Irã, iniciada em 28 de fevereiro de 2026. A suspensão de rotas comerciais e a anulação de eventos internacionais geraram um cenário desafiador para muitas empresas, que se viam com despesas elevadas.
- O ICEX será responsável pela devolução de quotas pagas por atividades de promoção internacional que foram canceladas por conta da guerra.
