Prefeitura de Santana de Parnaíba rejeita alvará para Ocean Club
A Prefeitura de Santana de Parnaíba, localizada na Grande São Paulo, negou o pedido de alvará de construção do Ocean Club, um empreendimento que promete uma estrutura luxuosa com praia artificial e clube de surfe. A decisão, que foi divulgada na segunda-feira (16), se baseou na falta de aprovação da Certidão de Diretrizes, um documento essencial para o licenciamento de projetos de grande porte.
Embora o alvará tenha sido indeferido, o Ocean Club continua com suas vendas abertas, oferecendo títulos de acesso a partir de R$ 300 mil à vista e R$ 429 mil em até 36 parcelas. O lançamento oficial do clube está previsto para dezembro de 2028. A prática de vender títulos sem alvará é considerada irregular, conforme a legislação municipal.
De acordo com a Prefeitura, "Para empreendimentos de grande porte, é obrigatória a prévia aprovação da Certidão de Diretrizes, sendo este documento condição indispensável para o protocolo de solicitação de Alvará de Construção". Este documento estabelece parâmetros técnicos, como uso do solo e impactos ambientais, e é fundamental para que o processo de licenciamento avance.
Características do Ocean Club
O Ocean Club é projetado para oferecer uma experiência única, com uma praia artificial de cerca de 12 mil metros quadrados, piscina de ondas, além de piscina olímpica de 50 metros, academia, espaço para bem-estar e uma área aquecida coberta. O projeto totaliza uma área de aproximadamente 914 mil metros quadrados, integrando uma vasta área verde preservada ao redor.
Recentemente, o clube ganhou notoriedade através de campanhas publicitárias, com a participação de celebridades como o ator Márcio Garcia e influenciadores digitais. Essa estratégia visa atrair um público de alto poder aquisitivo, que busca por espaços de lazer diferenciados.
Implicações ambientais e legais
Entretanto, o local onde o Ocean Club está projetado enfrenta desafios significativos, devido à presença de nascentes e áreas classificadas como de Preservação Permanente (APP). A construção em áreas protegidas é rigorosamente controlada pela legislação ambiental, e qualquer intervenção deve ser precedida de estudos de impacto.
A advogada ambiental Letícia Yumi Marques alerta que, para a aprovação do projeto, é necessário monitorar os impactos que uma construção pode causar, o que pode aumentar a complexidade do processo de licenciamento. "A legislação ambiental estabelece uma série de restrições para intervenções em APP, as quais devem ser justificadas e podem exigir medidas compensatórias", explica.
Críticas da comunidade local
Moradores da região expressam seu descontentamento com o projeto, afirmando que ele pode representar um desastre ambiental. Em protestos realizados, eles apontaram a falta de transparência sobre as licenças urbanísticas e ambientais necessárias para o desenvolvimento do empreendimento. Ressaltam que a presença de áreas protegidas é um fator crítico que deve ser considerado.
A advogada Ana Luiza Martins Taques reforça a ilegalidade da venda de títulos antes que as aprovações necessárias sejam obtidas. "Os compradores devem ter ciência de que, sem o registro em cartório e o alvará, não há garantia da viabilidade do projeto", alerta Taques.
A resposta do Ocean Club
Em resposta às declarações e críticas, o Ocean Club afirmou que todas as licenças e autorizações necessárias estão sendo solicitadas e que a fase atual é apenas de apresentação do projeto a potenciais interessados. O clube destacou que está comprometido em cumprir todos os requisitos legais pertinentes e que "não realizará qualquer medida sem a obtenção das licenças e autorizações devidas".
Com o desenvolvimento de empreendimentos desse tipo crescendo na região, a luta entre a preservação ambiental e o desejo de inovação e lazer para a população se intensifica, criando um cenário de debate relevante para a sustentabilidade urbana.