O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) tomou uma decisão significativa ao suspender um contrato no valor de R$ 18,5 milhões entre o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O acordo visava a criação do Laboratório de Estudos de Tecnologia BIM (LABIM), destinado à implementação da tecnologia Building Information Modelling (BIM) em obras do estado. O alerta para essa situação veio a partir de uma denúncia feita pelo deputado Alan Lopes.
Entre as denúncias mais relevantes estão a incompatibilidade de horários dos servidores do DER e a não construção do laboratório, que teria uma área de 463 m². Os problemas levantados incluem a utilização de consultores da Uerj em obras como a construção do viaduto de Vista Alegre e a reforma da RJ-238, que conecta ao Porto do Açu, no Norte Fluminense.
A implementação do LABIM deveria permitir uma colaboração mais eficaz entre engenheiros, construtores e demais profissionais envolvidos nas intervenções de infraestrutura. O contrato previa o desenvolvimento de cinco projetos coordernados entre o DER e a Uerj. No entanto, a análise inicial do TCE revelou que as condições para a execução do projeto não estavam sendo atendidas.
O deputado Alan Lopes, um dos principais denunciantes, criticou a situação afirmando: "Não poderia aguardar outra decisão diferente que não a suspensão dos pagamentos desse processo temerário. São vários os esquemas criminosos, travestidos de processos legítimos".
A questão da compatibilidade das jornadas dos servidores do DER foi um dos fatores decisivos para a ação do TCE. Um relatório da Coordenação de Auditoria de Políticas de Mobilidade e Urbanismo destacou que uma carga de 40 horas semanais dificultaria a realização de atividades conectadas aos requisitos do cargo.
Desde o início do projeto, em 2024, o governo já liberou mais de R$ 3 milhões para o LABIM, mas a avaliação atual aponta para irregularidades que podem comprometer o erário e violar os limites de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa observação foi feita pelo conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren em seu análise.
Ao ser questionado, o DER informou que todos os questionamentos feitos pelo TCE seriam respondidos dentro do prazo estipulado. A Uerj também se manifestou, afirmando que pretende esclarecer as irregularidades apontadas e redefendendo a importância do projeto LABIM-Uerj na formação de estudantes do curso de engenharia, almejando a continuidade não apenas deste, mas de outros projetos voltados ao progresso da sociedade.