Banco Central Implementa Novas Medidas de Segurança no Pix
O Banco Central do Brasil anunciou mudanças significativas nas regras do sistema de pagamentos Pix, com o objetivo de aumentar a segurança e evitar fraudes. Desde o dia 1º de julho, novas regras estão em vigor, proibindo a alteração de chaves vinculadas a e-mails e chaves aleatórias, além de excluir chaves de CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal.
Alterações em Chaves de CPF e CNPJ
A verificação das informações relacionadas ao Pix agora passa a incluir um cruzamento com a Receita Federal. Caso sejam identificadas chaves vinculadas a documentos de pessoas falecidas ou com informações incorretas, essas chaves serão excluídas. O Banco Central enfatizou que a inconformidade com a Receita não está relacionada ao pagamento de tributos, mas à correta identificação cadastral dos titulares.
Quem Será Afetado pelas Novas Regras
Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação serão excluídas:
- 4,5 milhões com grafia inconsistente
- 3,5 milhões de falecidos
- 30 mil suspensos
- 20 mil cancelados
- 100 nulos
No caso das pessoas jurídicas, as chaves CNPJ também serão excluídas em diversas condições, como CNPJs inapto, baixados ou suspensos.
Processo de Exclusão das Chaves
A exclusão das chaves já começou e será automática a partir do momento em que as instituições financeiras realizarem operações de verificação de conformidade durante registros ou alterações nas chaves Pix. O Banco Central poderá aplicar penalidades às instituições que não seguirem estas diretrizes.
Alterações quanto à Transferência de Chaves
Novas regras também impactam como os usuários gerenciam suas chaves. Chaves aleatórias, que antes podiam ser alteradas, não poderão mais ter suas informações mudadas. O usuário terá que excluir a chave antiga e criar uma nova. Em relação às chaves de e-mail, não será mais possível trocar o titular, enquanto que as chaves vinculadas a números de celular poderão continuar a ter seus dados alterados.
Falsas Informações sobre Exclusão por Nome Sujo
Contrariando boatos que circulam, o Banco Central esclareceu que ter o nome sujo não leva à exclusão das chaves Pix. A medida se restringe apenas a irregularidades cadastrais na Receita Federal.
Como Verificar a Regularização do CPF
Os cidadãos que desejam verificar se o seu CPF está regular podem fazê-lo através da página da Receita Federal, no "Comprovante de situação cadastral". Para aqueles que precisam regularizar o CPF, esse processo deve ser realizado pessoalmente por quem tem a condição suspensa.
*Com informações da Agência Brasil