Site Facilita Acesso à Justiça para Mulheres no Amazonas
A Polícia Civil do Amazonas lançou no último dia 8 de agosto um inovador site, a Delegacia Virtual da Mulher, que permite que mulheres vítimas de violência em todo o estado solicitem medidas protetivas de urgência pela internet, evitando a necessidade de se deslocar até uma delegacia. O novo serviço está disponível no endereço policiacivil.am.gov.br/dvm.
O Que São Medidas Protetivas?
Através da plataforma, as vítimas têm a possibilidade de pedir que o agressor seja afastado, além de ser proibido de fazer contato ou se aproximar delas e de seus familiares. Outras solicitações que podem ser feitas incluem pensão alimentícia, restrição de visitas a menores e até a suspensão do porte de armas. Os pedidos são enviados diretamente ao Poder Judiciário, sendo que, em caso de aceitação, as mulheres receberão um aviso por meio do telefone e do endereço que informarem.
Como Fazer o Registro Online?
Realizar o registro de violência doméstica online é um processo simples, mas que exige alguns pré-requisitos: a vítima deve ser maior de 18 anos, ter um e-mail válido e possuir uma conta com assinatura digital no gov.br. O passo-a-passo para o preenchimento do pedido é o seguinte:
- Acesse policiacivil.am.gov.br/dvm;
- Clique na opção "Faça seu registro de violência doméstica e peça proteção";
- Preencha seus dados pessoais;
- Envie provas (fotos, vídeos, prints de mensagens, laudos médicos, etc.);
- Inclua o nome do suspeito e, se houver, de outras vítimas;
- Finalize o processo e anote ou imprima o protocolo recebido.
É importante salientar que situações graves, como feminicídio, estupro ou sequestro, devem ser imediatamente reportadas de forma presencial em qualquer delegacia, uma vez que exigem a intervenção policial direta.
Cartilha de Orientações
Além de facilitar o registro dos pedidos, o site também disponibiliza uma cartilha informativa com orientações sobre como identificar os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha e entender o ciclo da violência, bem como o procedimento para realizar o boletim de ocorrência.
Contexto Atual de Violência
Os dados mostram que a violência contra a mulher é uma realidade alarmante no Amazonas, destacando a importância de iniciativas que ampliem o acesso à justiça e proteção. Com o lançamento deste site, a esperança é que mais mulheres possam buscar ajuda e proteção sem enfrentar ainda mais dificuldades em situações já tão complicadas.