Deputado Pedro Paulo apresenta proposta na Câmara
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) está discutindo uma Reforma Administrativa na Câmara que poderá limitar o número de secretarias em municípios que dependem de mais de 50% de repasses federais. A proposta, que visa modernizar a gestão pública, pretende reduzir a burocracia e os custos da máquina pública, trazendo inovações como a identidade única para servidores e a digitalização dos atos administrativos.
Medidas para reduzir a burocracia e otimizar a gestão
A Reforma Administrativa inclui a criação de uma regra que determina a limitação das secretarias em cidades que recebem grande parte de suas receitas do governo federal. Essa medida se assemelha àquela que define o número máximo de vereadores em cada município, de acordo com o deputado. O objetivo é racionalizar a estrutura governamental, especialmente nas localidades que mais dependem da União.
Identidade única e meritocracia
Entre as iniciativas propostas, destaca-se a implementação de uma identidade única para servidores públicos, a exigência de atos digitais e rastreáveis, além de um modelo de meritocracia. Esse modelo será fundamentado em planejamento estratégico, indicadores de desempenho e um sistema de bônus conforme metas atingidas pelos servidores. Ademais, será criado um Concurso Nacional Unificado que visa à seleção de funcionários para estados e municípios, aumentando a transparência e eficiência nas contratações.
Próximos passos para a proposta
Na próxima semana, Pedro Paulo se reunirá com as principais bancadas da Câmara, como União Brasil e PSD, para apresentar detalhes da proposta e discutir seus pontos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende pautar a proposta ainda este mês ou no começo de setembro, pois acredita que a modernização da máquina pública é essencial.
— O objetivo não é somente perseguir o servidor da ativa, mas garantir que essa modernização traga novos parâmetros de eficiência para todos os servidores — declarou Motta durante o 13º Fórum Jurídico de Lisboa.
A estratégia para aprovação da reforma
Pedro Paulo acredita que, se houver um consenso prévio, a proposta pode ser encaminhada diretamente ao plenário, evitando veementes alterações que poderiam comprometer a essência da reforma. O relator visa um projeto que traga medidas de alto impacto fiscal e administrativo e que tenha potencial para conquistar uma ampla maioria entre os legisladores.