A Justiça autorizou a Prefeitura de Teresina a seguir com a contratação emergencial de novas empresas para a limpeza pública. A decisão, assinada na segunda-feira (18) pelo desembargador Aderson Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, ressalta que qualquer interrupção na coleta de lixo pode gerar um colapso sanitário.
Atualmente, a cidade enfrenta a ausência de coleta em pelo menos 12 bairros, o que levou à urgência dessa autorização. O prefeito Silvio Mendes informou que pretende aumentar a frota de caminhões de lixo de 70 para 120 unidades. Além disso, a gestão municipal buscará utilizar dois aterros privados para o descarte de resíduos.
A decisão judicial também reverte liminares que impediam a contratação de novas empresas, derrubando objeções levantadas por firmas que já atuaram no serviço, como Litucera e Recicle. O desembargador destacou que essas empresas estão legalmente inibidas de participar do processo devido à Lei nº 14.133/2021.
A coleta de lixo é considerada um serviço público essencial e fundamental para a saúde da população. "A ausência ou deficiência na coleta de lixo afeta diretamente o direito à saúde, um direito fundamental que assiste a todas as pessoas", afirmou a sentença. O prefeito mencionou que o caso das novas contratações envolve 19 ações judiciais em andamento.
Os novos contratos emergenciais terão um custo estimado de até R$ 20 milhões por mês, com duração de seis meses. A mudança é necessária uma vez que o contrato com o consórcio EcoTeresina, que é formado pelas empresas Recicle e Aurora, expirou em junho sem renovação.
Moradores de vários bairros relatam atrasos e falta da coleta de lixo nos últimos dias, incluindo o centro da cidade e áreas como Vamos Ver o Sol e Parque Piauí. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) notificou o consórcio responsável sobre esses problemas, acusando-o de falhas operacionais, como o desligamento dos GPS dos caminhões.
A Eturb garantiu que a administração está comprometida com a regularidade e qualidade da limpeza pública na cidade, e que medidas já estão sendo tomadas para atender as necessidades da população. Em resposta aos problemas levantados, a Prefeitura de Teresina está desenvolvendo um edital para uma nova contratação definitiva de serviços de limpeza.
Assim, com a decisão judicial e a reestruturação planejada, a Prefeitura de Teresina visa garantir a continuidade na coleta de lixo e evitar um agravamento da situação de saúde pública na capital.