MPSP avança em ação contra fusão Marfrig e BRF
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deu aval ao prosseguimento de uma ação legal que questiona a atuação dos comitês independentes envolvidos na fusão entre as empresas Marfrig e BRF. O promotor Amauri Chaves Arfelli assinou a manifestação que pede o recebimento da petição inicial pela Justiça e a citação de membros dos referidos comitês para que apresentem sua defesa.
A ação civil pública foi movida pela Associação Brasileira de Investimento, Crédito e Consumo (Abraicc) e busca reparação por supostos danos materiais e morais que teriam sido causados aos acionistas minoritários da BRF. Essa fusão, que foi oficializada em setembro e resultou na criação da MBRF, gerou diversas controvérsias desde seu anúncio.
No parecer emitido em 16 de dezembro, o promotor resumiu as acusações feitas pela Abraicc, enfatizando que a fusão entre Marfrig e BRF pode ter sido conduzida com falhas significativas. Um dos principais pontos levantados é a alegação de que a independência dos comitês foi comprometida, uma vez que todos seus membros tinham vínculos estreitos com o acionista controlador da Marfrig.
O fundador da Marfrig, Marcos Molina, controlava a companhia com 72% do capital e, após a fusão, permaneceria como o maior acionista com 41% da nova MBRF. A associação argumenta ainda que a atuação dos comitês caracterizou uma negociação simulada, uma vez que o processo durou apenas sete dias e se limitou a ratificar a proposta do controlador.
Outras acusações pelo Abraicc incluem a manipulação de dados, que supostamente teriam supervalorizado a Marfrig enquanto depreciavam a BRF, uma relação de troca lesiva, e a falta de transparência na contabilidade da Marfrig. O MPSP, por sua vez, não discute o conteúdo das acusações, mas avalia que a ação atende aos requisitos legais necessários para seguir seu curso no Judiciário.
- Contexto da fusão: A fusão entre as duas gigantes do setor alimentício tinha como objetivo fortalecer a presença de mercado e alinhar suas operações.
- Impacto aos acionistas: Os acionistas minoritários temem pelo impacto que a fusão pode ter em seus investimentos a longo prazo.
- Próximos passos: A continuidade da ação poderá trazer mais esclarecimentos sobre as alegações e a condução do processo.