Novo Licenciamento Ambiental Acelera Obra de Aterro no Pará
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o licenciamento de um aterro sanitário em Acará, no Pará, destaca as controvérsias em torno da nova Lei de Licenciamento Ambiental. A aplicação dessa legislação, que permite a realização de audiências públicas de forma virtual, tem gerado críticas, especialmente em relação ao acesso da população local.
A audiência pública, que aconteceu no último dia 6, foi realizada virtualmente, embora houvesse protestos de moradores que alegam não ter acesso à internet adequada. A nova lei, que visa agilizar os processos de licenciamento, enfrenta resistência de ambientalistas e órgãos governamentais, que temem que isso leve ao aumento de desmatamento e impactos socioambientais negativos.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecida como Lei 15.190/2015, foi criada com a justificativa de que as normas ambientais precisavam ser modernizadas para destravar obras de infraestrutura no Brasil. No entanto, a falta de fases de análises técnicas e a possibilidade de audiências remotas têm suscitado preocupações sobre a efetividade da participação social nos projetos.
Contexto de Protestos
As comunidades de Bujaru e Acará expressaram sua insatisfação com o projeto do aterro, que é visto com grande desconfiança. Vanuza Cardoso, uma das líderes do Quilombo do Abacatal, criticou a inválida audiência virtual, argumentando que muitos moradores não têm acesso fácil à internet. "Havia até comunidades sem energia na semana passada, então é inadmissível. Acho que foi de propósito marcar virtual, porque não querem encarar a sociedade", lamentou.
O contexto se agrava ainda mais com o histórico de conflitos relacionados a essa obra, que se arrastam há mais de dez anos. A confusão gerada durante uma audiência pública presencial em fevereiro, que teve que ser suspensa, levou a um clamor por garantias de que as futuras audiências respeitariam a presença física da comunidade.
Decisões Judiciais
Márcio Pereira, sócio do escritório BMA Advogados, comentou que, apesar de a nova lei apresentar uma tentativa de agilidade, a utilização excessiva de audiências virtuais pode marginalizar a voz das comunidades provavelmente impactadas. "Audiências remotas já estavam sendo utilizadas, mas agora são a norma, o que nem sempre será o ideal para todos os casos", afirmou.
A permissividade de audiências públicas virtuais foi um dos pontos mais criticados durante o trâmite da legislação no Congresso. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha vetado várias alterações, ele não impediu a implementação das audiências remotas, o que gerou desconfiança e frustração entre os ambientalistas.
O licenciamento do aterro sanitário, que está sendo conduzido pela empresa Ciclus Amazônia S.A., não passa pelo Ibama, mas este já afirmou que as audiências virtuais estão sendo incorporadas gradualmente no contexto da nova legislação. Entretanto, as críticas são constantes em relação à eficácia dessa medida para garantir a participação ativa da comunidade.
Pandemia e Normativas
Nesse cenário, as determinações do STJ sobre o caso têm um peso significativo na forma como os projetos de infraestruturas serão tratados no futuro. Wallace Lopes, analista do Ibama, enfatiza que as decisões judiciais tendem a influenciar a interpretação e a aplicação da legislação sobre audiências públicas.
Enquanto se busca uma solução para o problema do lixo em Belém, as tensões entre os interesses das empresas e as necessidades da comunidade permanecem em evidência. Os próximos passos no processo de licenciamento do aterro sanitário em Acará serão fundamentais para determinar o futuro ambiental e social da região.