Conflito sobre a liberação de recursos do FGTS
A Caixa Econômica Federal respondeu às declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a retenção de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a Caixa, os valores foram mantidos para cumprir determinações do Conselho Curador do Fundo. Marinho afirmou que esses recursos destinam-se a trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 que optaram pelo saque-aniversário, e que a liberação está prevista em medidas provisórias editadas pelo governo.
A Caixa afirmou que não realizou a liberação de parte dos recursos de trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 em razão do cumprimento de obrigações legais. A entidade destacou que a "crise do INSS e restrições ao saque-aniversário do FGTS diminuíram o acesso a crédito barato", considerando o impacto que as altas taxas de juros e o aumento das dívidas têm sobre os brasileiros.
Medidas Provisórias e a Liberação dos Recursos
Em declaração ao GLOBO, Marinho enfatizou que o governo está preparado para liberar R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. Segundo ele, esse valor foi retido de forma indevida pela Caixa no contexto da edição de duas medidas provisórias que autorizaram o saque do FGTS para esse grupo específico em 2025. A Caixa, por sua vez, reafirmou que, como Agente Operador do FGTS, observa rigorosamente a legislação vigente e as normas do Conselho Curador.
O regramento para o bloqueio dos valores tem origem na Lei nº 8.036/1990, que estabelece as diretrizes para os valores retidos em garantia das operações vinculadas ao saque-aniversário do FGTS. Especialistas e pessoas próximas ao tema sinalizam que a liberação dos valores pode ocorrer de forma simples, requerendo apenas uma deliberação do Conselho Curador do Fundo.
Expectativa em meio às dificuldades financeiras
O governo Lula editou as medidas provisórias em fevereiro e dezembro do ano anterior, que previam a liberação do saque do saldo do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa durante o período mencionado. O texto das medidas determinou que apenas os valores utilizados como garantia para empréstimos relacionados ao saque-aniversário seriam retidos.
Conforme cálculos do Ministério do Trabalho, com as medidas provisórias foram liberados cerca de R$ 20 bilhões do FGTS. O ministro Marinho enfatizou: "Constatamos que há um volume de recursos que a Caixa deixou na conta do trabalhador para que ele tomasse novos empréstimos. A medida provisória liberava tudo que era do trabalhador; queremos liberar. Estamos falando de algo em torno de R$ 7 bilhões para cerca de 10 milhões de trabalhadores. Trabalhamos para liberar esse recurso. Na minha avaliação, não precisa de equação jurídica nenhuma para liberar. É a Caixa cumprir o que já estava determinado nas MPs e que não foi cumprido na totalidade."