Governo visa atratividade do Fies com novas regras de cobrança
O governo federal está buscando tornar o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) mais atrativo ao propor mudanças na forma de cobrança do financiamento. As novas diretrizes incluem a cobrança através de desconto em folha e a suspensão da inadimplência para beneficiários que não possuem renda. Essas medidas pretendem reduzir o risco para os estudantes e combater a alta taxa de inadimplência, que saltou de 31% em 2014 para 65% em 2026. A expectativa é que o novo modelo comece a ser implantado a partir de 2027.
Atualmente, o Fies permite que o governo federal financie a graduação dos estudantes, sendo que o pagamento se dá após a conclusão do curso. Porém, a devolução é realizada através de boletos bancários mensais, e muitos beneficiários acabam endividados se não conseguem um emprego logo após a formatura. Este cenário alarmante tem levado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a anunciar um novo programa de refinanciamento, o terceiro desde 2022. O novo modelo em discussão estipula que a cobrança só ocorrerá quando o estudante passar a ter uma fonte de renda, o que reduziria o risco financeiro para esses indivíduos.
A proposta que está sendo debatida no Comitê Gestor do Fies é que os beneficiários sejam cobrados diretamente no contracheque. Paulo Meyer, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirma:
Quando a pessoa não tiver renda para pagar, ela não ficará inadimplente. Mas ela vai precisar ser descontada da fonte. Assim, todo mundo terá um período de 20 ou 30 anos para fazer esse pagamento.
Além disso, o grupo está discutindo o percentual de desconto em folha, que pode variar de 8% a 20% dos rendimentos, de acordo com a lei. Outro aspecto em análise envolve a faixa de isenção: se qualquer renda registrada gerará cobrança ou se será necessário atingir o patamar de um salário mínimo. Também estão avaliando a taxa de juros que será aplicada: se será apenas a correção da inflação ou uma taxa de juros real, o que afetará a forma como as dívidas são tratadas.
Meyer, juntamente com Felipe Duplat Luz, é um dos autores de um estudo recente que mostra que, atualmente, o pagamento das dívidas corresponde a 54% do valor financiado pelo governo. As novas regras poderão alterar esse percentual, com cenários que consideram diferentes faixas de isenção e alíquotas. Um dos cenários avaliados considera a isenção semelhante à do Imposto de Renda, que poderia resultar em uma recuperação de apenas 15% dos recursos investidos, mesmo com uma taxa de juros superior à inflação.
A história do Fies é marcada por tensões entre representantes da Educação, que defendem um caráter mais social do programa, e os da Fazenda, que priorizam a arrecadação. Este conflito tem dificultado a implementação de mudanças significativas desde 2017. Entretanto, a combinação de baixa atratividade do Fies e o elevado endividamento de ex-participantes está criando a necessidade de um modelo de cobrança mais flexível. Em nota, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que comanda o comitê, mencionou que está trabalhando em estratégias de renegociação para ajudar na regularização de contratos inadimplentes e que continua avaliando o programa para aprimorar sua sustentabilidade financeira.