Colapso na Análise de Processos de Cidadania em Portugal Impacta Brasileiros
Isabel Comte, especialista em cidadania e com 20 anos de experiência na análise de processos no Ministério da Justiça de Portugal, revelou situações alarmantes relacionadas à cidadania. Segundo ela, uma "paralisia estrutural" tem congelado cerca de 700 mil pedidos, muitos deles oriundos de brasileiros.
A situação é agravada pelo aumento exponencial de requerimentos sem que se tenha expandido o número de conservadores para avaliar esses processos. De acordo com Comte, atualmente, a conclusão de novos pedidos de cidadania pode levar até dez anos.
Este cenário resulta na espera de até 18 horas para que brasileiros consigam até tirar a cidadania em Portugal. A especialista, que também faz parte da consultoria Martins Castro, destacou que o tempo de espera em alguns casos tem chegado a quatro anos.
Os Deveres do Estado e a Gestão Pública
"O Estado tem o dever jurídico de se organizar para cumprir prazos. Não se pode penalizar o cidadão pela má gestão pública".
A análise da jurista foi reforçada na escuta de Renato Martins, diretor da consultoria, que apontou que o número de pedidos quadruplicou na última década, enquanto o número de especialistas em análise permaneceu praticamente o mesmo – entre 15 a 17 conservadores efetivos.
Os dados apresentados sugerem que, apesar das tentativas do governo em aumentar a força de trabalho no Instituto de Registos e Notariado (IRN), os efeitos dessa medida só devem ser sentidos no final do ano. "Cerca de 100 novos conservadores devem estar plenamente aptos até o final de 2026", enfatizou Martins.
Comte e Martins são autores de uma petição pública que solicita que o Parlamento cumpra o prazo legal de 90 dias úteis para decisões sobre pedidos de cidadania, um descontentamento que cresceu devido ao pacote de leis mais rigorosas que elevou o prazo de residência de cinco para sete anos para brasileiros e outros imigrantes da CPLP e da União Europeia.
Impactos das Novas Regras de Cidadania
A nova legislação apresenta mudanças drásticas que podem agravar ainda mais o cenário atual:
- Residência: Aumento do prazo de cinco para sete anos de residência para brasileiros e imigrantes da CPLP.
- Prazos para Pedido: Agora, o pedido só pode ser feito com autorização de residência válida, ignorando o longo período de espera.
- Uma Década: Para candidatos de outras nacionalidades, o tempo de residência foi ampliado de cinco para dez anos.
- Ascendência: O pedido de nacionalidade não pode mais ser feito para bebês nascidos em Portugal.
- Cinco Anos: Bebês nascidos em Portugal agora terão que esperar cinco anos para obter o direito de pedir cidadania.
- Sefarditas: A concessão de cidadania para descendentes de judeus sefarditas foi finalizada.
- Perda: A nova lei também determina a revogação da cidadania no caso de crimes graves.
Estes fatores têm gerado descontentamento e incerteza entre os cidadãos. "As pessoas estão assustadas e buscam garantir seus direitos sob as leis atuais", declarou Martins, referindo-se ao aumento da procura e ao fechamento temporário de balcões de atendimento, como o do Porto.
Até o fechamento deste texto, o Ministério da Justiça não havia respondido às solicitações para comentar sobre a situação.