O governo federal anunciou, nesta terça-feira (28), a suspensão das multas por evasão de pedágio no sistema conhecido como free flow, que não utiliza praças físicas de cobrança. A medida, divulgada pelo Ministério dos Transportes em conjunto com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), valerá por 200 dias, período durante o qual as multas não serão aplicadas. Após esse prazo, as penalidades poderão ser retomadas caso o motorista não efetue o pagamento do pedágio.
Essa suspensão também contempla os condutores que já haviam sido multados antes do anúncio oficial, com a previsão de cancelamento de cerca de 3 milhões de infrações relacionadas a pedágios free flow em rodovias federais e estaduais. A decisão representa um alívio significativo para os motoristas que foram penalizados nos últimos meses, especialmente diante das críticas sobre a forma como as multas vinham sendo aplicadas.
Como funciona o sistema free flow
O sistema free flow é uma tecnologia de cobrança automática que elimina as tradicionais praças físicas de pedágio. Em vez de parar para pagar, o veículo passa por pórticos equipados com sensores e câmeras que identificam a placa ou o dispositivo eletrônico (Tag) instalado no carro. O valor do pedágio é cobrado posteriormente de forma automática, sem a necessidade de interação direta do motorista no momento da passagem.
Esse modelo já está em operação em diversos trechos de rodovias brasileiras, especialmente em projetos recentes de concessão. Exemplos incluem a BR-101 (Rio-Santos), que serviu como projeto piloto, e a BR-116, entre São Paulo e Rio de Janeiro. Em âmbito estadual, o sistema está presente em vias como a SP-333 e a SP-99, além de rodovias no Rio Grande do Sul, como a ERS-122. A adoção do free flow visa modernizar a cobrança, reduzir filas e melhorar o fluxo de veículos nas rodovias.
Multas e penalidades
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a evasão de pedágio é considerada uma infração grave, com multa no valor de R$ 195,23 e a atribuição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Essa penalidade é aplicada quando o motorista não realiza o pagamento do pedágio dentro do prazo estipulado.
Com a suspensão anunciada, se o motorista pagar o valor do pedágio dentro do prazo estipulado, a multa deixa de valer e os pontos não são computados na carteira. Além disso, os condutores que já pagaram multas por evasão no sistema free flow e comprovarem que estavam adimplentes com o pedágio poderão solicitar ressarcimento, garantindo que não sejam penalizados injustamente.
Motivação para a suspensão
A decisão do governo federal decorre do entendimento de que houve um aumento injustificado no número de multas por evasão de pedágio. Como a cobrança é feita posteriormente, muitos motoristas foram penalizados sem terem sido devidamente informados sobre a existência da cobrança ou sobre os prazos para pagamento, o que gerou uma série de reclamações e questionamentos.
Essa situação gerou críticas e a expectativa de que as multas fossem canceladas, especialmente após manifestações públicas de autoridades, como o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, que classificou as multas como "abusivas". O governo entendeu que a falta de comunicação adequada e a automatização do processo sem avisos claros contribuíram para o aumento das infrações.
Impactos e próximos passos
- A suspensão das multas valerá por 200 dias, prazo em que os motoristas poderão regularizar seus débitos sem sofrer penalidades.
- Após esse período, as multas poderão ser aplicadas normalmente caso o pagamento não seja efetuado.
- O cancelamento das multas anteriores representa um alívio para cerca de 3 milhões de infrações emitidas.
- O governo reforça a importância da regularização dos pagamentos para evitar futuras penalidades.
Essa medida busca equilibrar a adoção de novas tecnologias de cobrança com a garantia de direitos dos motoristas, promovendo maior transparência e justiça no sistema de pedágios brasileiro. Além disso, o período de suspensão permite que as concessionárias e órgãos responsáveis aprimorem os processos de comunicação e cobrança, evitando que situações semelhantes voltem a ocorrer.
Por fim, os condutores são incentivados a manter seus pagamentos em dia para evitar multas futuras, e aqueles que já foram multados podem aproveitar o prazo para regularizar sua situação sem prejuízos adicionais.