A investigação da Polícia Federal (PF) sobre os investimentos da Rioprevidência no Banco Master revelou um esquema que, segundo os investigadores, colocou bilhões de reais do fundo previdenciário dos servidores estaduais em ativos de alto risco e baixa transparência. A suspeita é de que aplicações financeiras tenham sido feitas mesmo diante de alertas técnicos sobre a fragilidade dos papéis adquiridos e da situação financeira da instituição. As investigações, que levaram às operações Compliance Zero e Barco de Papel, indicam que a Rioprevidência aplicava recursos em títulos emitidos pelo Banco Master, principalmente Letras Financeiras que não têm cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), produtos usados por bancos para captar dinheiro no mercado.
Em troca, o fundo recebia a promessa de retornos muito acima da média praticada por instituições financeiras tradicionais. Inicialmente, a Rioprevidência havia informado que os investimentos no Banco Master somavam R$ 970 milhões. No entanto, com a deflagração da operação, foi descoberto um montante ainda maior, chegando a R$ 3 bilhões.
Essa discrepância nos números levanta questões sobre a transparência e a gestão dos recursos do fundo, que é responsável por garantir a aposentadoria de servidores públicos. Na prática, o modelo funcionava como uma troca de dinheiro imediato por uma promessa futura de pagamento acrescida de juros elevados. O problema, segundo a investigação, é que parte desses ativos tinha baixa liquidez, dificuldade de revenda e dúvidas sobre a qualidade dos créditos usados como garantia das operações.
Investigadores suspeitam que o Banco Master utilizava a entrada constante de novos recursos para sustentar compromissos antigos e manter a operação financeira funcionando, o que caracteriza um esquema de “rolagem permanente” de capital. A PF trabalha com a hipótese de que o banco dependia de uma captação contínua de dinheiro de fundos públicos e institutos de previdência para alimentar sua estrutura financeira. Além disso, a Polícia Federal tenta esclarecer se houve influência política do ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ) para viabilizar os aportes e favorecer o Banco Master com os investimentos da Rioprevidência, que gere aposentadorias e pensões de cerca de 235 mil servidores fluminenses.
Até o momento, não há condenação, e os investigados negam irregularidades. A Rioprevidência afirmou que o valor efetivamente investido no Master foi de aproximadamente R$ 970 milhões, em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master S. A.
, e que a operação segue regular, adimplente e plenamente enquadrada nos parâmetros legais e prudenciais. Essa defesa, no entanto, não apaga as preocupações levantadas pela PF e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Outro ponto analisado pela PF é a forma como os investimentos eram aprovados internamente, em princípio ignorando pareceres técnicos e alertas sobre o risco elevado dos papéis ou relativizados para permitir as operações.
O TCE-RJ e órgãos de fiscalização financeira acompanham o caso, e em meados de 2024, o órgão apontou que cerca de 25% dos recursos da Rioprevidência – o equivalente a R$ 2,6 bilhões – foram aplicados em papéis do Master. A preocupação central dos investigadores é que recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos tenham sido expostos a um risco incompatível com a finalidade previdenciária do fundo. A legislação prevê que aplicações priorizem segurança, liquidez e baixo risco, justamente para evitar perdas que comprometam o pagamento futuro de benefícios.
A Rioprevidência afirmou em manifestações anteriores que as operações seguiram critérios legais e técnicos e que medidas judiciais foram adotadas para preservar o patrimônio do fundo. Essa situação ressalta a importância de uma gestão responsável e transparente dos recursos públicos, especialmente quando se trata de fundos destinados à seguridade social dos servidores estaduais.