O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15. 421, em 1º de junho de 2026, que estabelece o marco legal para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil. Essa nova legislação é um passo significativo para a promoção do futebol feminino no país e reúne diversas medidas que visam garantir a organização e a segurança do torneio, que será realizado entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 em várias cidades brasileiras, incluindo Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A expectativa é que a competição atraia mais de três milhões de torcedores, gerando impactos positivos para o turismo, serviços, infraestrutura e economia das cidades anfitriãs. Entre os principais pontos regulamentados pela nova lei estão: - **Venda e revenda de ingressos**: A legislação estabelece regras claras para a comercialização de ingressos, visando evitar fraudes e garantir acesso justo aos torcedores. Isso é crucial para assegurar que todos os interessados tenham a oportunidade de assistir aos jogos, sem o risco de preços inflacionados ou práticas desleais.
- **Concessão de vistos**: Procedimentos simplificados para a obtenção de vistos para atletas, delegações e torcedores estrangeiros foram definidos, facilitando a entrada no país durante o evento. Essa medida é fundamental para garantir que o Brasil receba visitantes internacionais de forma eficiente e acolhedora. - **Regras de trabalho e voluntariado**: A lei também aborda as condições de trabalho para os profissionais envolvidos no evento, além de regulamentar o voluntariado.
Isso inclui a definição de direitos e deveres, assegurando que todos os colaboradores sejam tratados de maneira justa e digna. - **Ações de segurança pública**: A segurança durante o torneio será coordenada por uma Força-Tarefa Nacional de Segurança, liderada pela Polícia Federal, que planejará e supervisionará as ações de proteção. Essa estrutura é essencial para garantir a segurança de todos os participantes e espectadores, criando um ambiente seguro e controlado.
- **Proteção dos direitos comerciais**: A legislação assegura a proteção dos direitos comerciais relacionados ao evento, criando um ambiente de segurança jurídica. Isso é importante para atrair patrocinadores e investidores, que buscam um cenário estável e confiável para suas operações. Além de disciplinar a realização do torneio, a nova lei promove a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte, combate a violência contra as mulheres e fortalece a participação feminina em todas as áreas do futebol, desde a prática esportiva até a gestão.
Essa abordagem é um reflexo do compromisso do governo brasileiro com a promoção da igualdade de gênero, um tema cada vez mais relevante na sociedade contemporânea. Outro aspecto importante da legislação é o reconhecimento financeiro às jogadoras pioneiras do futebol feminino no Brasil. A lei autoriza o pagamento de R$ 500 mil para cada jogadora da seleção feminina que conquistou a medalha de bronze no Torneio Internacional Feminino da FIFA de 1988 e participou da Copa do Mundo Feminina de 1991.
Essa medida visa reconhecer a contribuição histórica dessas atletas para o desenvolvimento do futebol feminino no país, um gesto que pode inspirar novas gerações de jogadoras. A Copa do Mundo Feminina de 2027 será a primeira edição do torneio a ser realizada na América do Sul, o que representa uma oportunidade única para o Brasil se consolidar como um polo do futebol feminino. O evento não apenas promoverá o esporte, mas também servirá como uma plataforma para discutir e implementar políticas de igualdade de gênero e inclusão no esporte.
A realização deste torneio é uma chance de mostrar ao mundo o potencial do futebol feminino brasileiro e a importância de sua valorização. Com a sanção da Lei nº 15. 421, o Brasil se prepara para receber um evento que promete ser um marco na história do futebol feminino, não apenas pelo seu significado esportivo, mas também pelas implicações sociais e econômicas que trará para o país.
A expectativa é que a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 inspire novas gerações de atletas e promova um ambiente mais inclusivo e igualitário no esporte, contribuindo para a transformação da cultura esportiva no Brasil.