O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos tem sido um foco constante de controvérsia entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e plataformas de redes sociais como o X (antigo Twitter) e o Rumble. Apesar de ser considerado foragido pela Justiça brasileira, ele reside atualmente nos Estados Unidos. A situação se tornou crítica para ele em 5 de outubro de 2021, quando Moraes decretou sua prisão preventiva no inquérito das fake news, que investiga a criação de uma organização criminosa destinada a disseminar notícias falsas.
Allan dos Santos, que anteriormente era o responsável pelo canal “Terça Livre” no YouTube, está sendo investigado em dois inquéritos no STF: um foca na propagação de notícias falsas enquanto o outro investiga a formação das chamadas “milícias digitais”. Desde a decretação de sua prisão, Allan tem vivido nos Estados Unidos e, ao final do ano passado, revelou em suas redes sociais que passou a trabalhar como motorista de aplicativo em Orlando. Ele afirmou: “Sou motorista de aplicativo e estou gostando muito. Não deixarei de fazer jornalismo, mas tenho prioridades, contas e não faço acordos com criminosos”. Este comentário reflete sua postura em relação ao trabalho e à legalidade de suas atividades atuais.
Pedido de extradição
Desde 2023, o governo brasileiro formalizou um pedido de extradição de Allan dos Santos. No Brasil, os crimes relacionados a fake news são considerados crimes contra a honra, enquanto nos EUA, eles são vistos como questões de liberdade de expressão. No ano passado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva reiterou essa solicitação. Importante ressaltar que existe um acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos que não contempla a extradição por crimes como injúria e calúnia.
Especialistas comentam que, enquanto não houver um acordo de extradição, Allan dos Santos está legalmente protegido nos EUA. O advogado criminalista Guilherme Suguimori explicou que “o mandado de prisão contra ele, a ordem de prisão, o cumprimento do mandado de prisão, são todos elementos internos do Brasil”. Ele destacou que não é possível obrigar as autoridades de outro país a cumprirem ordens judiciais de outro território. Além disso, Armando de Mattos, professor de direito penal, complementa que a única restrição para Allan é não retornar ao Brasil, pois ao fazê-lo seria imediatamente preso.
Conflitos entre Moraes e plataformas sociais
A relação conturbada entre Alexandre de Moraes, o X e o Rumble é antiga, tendo como um dos principais pivôs a figura de Allan dos Santos. Em julho do ano passado, Moraes intimou o X a desativar a conta do blogueiro e a fornecer informações sobre ele. Contudo, a plataforma alegou que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais” e que o usuário não tinha conexão técnica com o Brasil. No dia 20 de fevereiro deste ano, Moraes aplicou uma multa de R$ 8 milhões ao X por não ter cumprido suas ordens. Também ocorreu uma solicitação similar direcionada ao Rumble, que levou Moraes a optar pelo bloqueio do aplicativo no Brasil, devido à ausência de um representante legal da plataforma no país.
Além disso, a falta de um responsável pela plataforma complicou ainda mais o desbloqueio do X no Brasil. Essa situação trouxe dificuldades operacionais, pois Moraes não conseguiu notificar a empresa adequadamente.
Ação judicial contra Moraes
Após as medidas tomadas por Moraes, tanto o Rumble quanto o Truth Social, ligado ao ex-presidente Donald Trump, moveram um processo na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro, acusando-o de “censura”. As empresas alegam que Moraes está infringindo a Primeira Emenda ao ordenar a remoção de contas de figuras da direita brasileira. Em resposta, influenciadores e criadores de conteúdo que compartilham visões políticas de direita começaram a utilizar o Rumble como alternativa, já que nessa plataforma enfrentam menos restrições em relação ao controle de conteúdo, ao contrário de outras redes sociais.
A dinâmica política e judicial envolvendo Allan dos Santos, Alexandre de Moraes, e as plataformas de redes sociais traz à tona questões complexas sobre a liberdade de expressão, a disseminação de informações e a atuação da justiça em um contexto globalizado. A situação de Allan dos Santos é sintomática das dificuldades enfrentadas por países que buscam regular a informação e a comunicação em um mundo onde as fronteiras entre o digital e o físico são cada vez mais tênues. Seu futuro e a resolução desse embate legal permanecem incertos.
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