A reforma tributária brasileira enfrenta um cenário desafiador com a pressão de 50 projetos de lei que buscam modificá-la, em um ano eleitoral. A maioria das propostas, cerca de 70%, visa alterar o Imposto Seletivo, enquanto o restante propõe novas exceções na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que foram criados para simplificar a cobrança sobre bens e serviços. Essa movimentação no Congresso Nacional ocorre em um contexto de declarações do pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defende a suspensão da reforma, o que tem gerado um clima de incerteza e pressão por adiamentos.
O governo, por sua vez, expressa preocupação com a possibilidade de que a pressão eleitoral leve deputados e senadores a aprovar novas exceções, o que poderia elevar a carga tributária. A equipe econômica do governo argumenta que a reforma tributária é essencial para aumentar a eficiência e a produtividade da economia brasileira, prevendo um incremento de 8% a 15% no PIB em um período de 15 anos. Entre os projetos em discussão, destaca-se o Projeto de Lei Complementar 16, que propõe a exclusão do ICMS, ISS e IPI da base de cálculo dos impostos tradicionais durante a transição para o IBS e a CBS.
Outro projeto relevante é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34, que estabelece alíquota zero para a CBS e o IBS, especialmente em relação à aquisição de motocicletas por mototaxistas cadastrados em plataformas de transporte. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está atenta a essas propostas e planeja se reunir com candidatos presidenciais para discutir a importância da reforma tributária para a economia. O diretor de economia da CNI, Mario Sergio Telles, acredita que os riscos de mudanças são controlados, mas a situação continua a ser monitorada de perto.
Por outro lado, o relator do projeto que regulamentou a reforma, Reginaldo Lopes (PT-MG), criticou a posição de Flávio Bolsonaro, afirmando que revogar ou adiar a reforma exigiria a aprovação de uma PEC, o que seria difícil em um cenário político tão polarizado. Lopes enfatizou que a proposta de adiamento não leva em conta a complexidade do sistema tributário brasileiro. O ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, também expressou preocupação com as propostas de adiamento ou revogação da reforma, destacando que isso desconsidera os impactos positivos que a reforma pode ter sobre a produtividade e o crescimento do Brasil.
Ele argumenta que a redução da alíquota para o setor de serviços resultaria em uma alíquota ainda mais elevada para outros setores, o que poderia gerar desequilíbrios nas contas públicas. A situação é ainda mais complicada pelo fato de que o governo ainda não enviou ao Congresso o projeto com as alíquotas do Imposto Seletivo, temendo a reação negativa da população em relação a possíveis aumentos de tributos sobre produtos como cerveja e automóveis. A pressão para evitar o aumento dos preços de produtos e serviços é uma preocupação central, especialmente para pequenos empreendedores e o setor produtivo.
A Abifumo, associação que representa a indústria do fumo, também manifestou preocupação com a incidência do Imposto Seletivo sobre os cigarros, alertando que alíquotas excessivas podem elevar os preços e incentivar o consumo no mercado ilegal. Diante desse cenário, a reforma tributária continua a ser um tema central nas discussões políticas e econômicas do Brasil, com implicações significativas para a economia e a sociedade. A expectativa é que, com a aproximação das eleições, o debate se intensifique e novas propostas surjam, refletindo as demandas de diferentes setores da sociedade.