O deputado Pedro Lupion, que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), enviou um ofício ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contendo 20 propostas visando a contenção da inflação de alimentos no Brasil. Segundo ele, ‘garantir o acesso à comida barata e de qualidade para a população brasileira, assim como o equilíbrio do mercado para os produtores rurais, são prioridades para o desenvolvimento de políticas públicas no setor agropecuário’.
As sugestões apresentadas incluem medidas para estimular o mercado interno e reduzir custos de produção sem prejudicar as exportações. O intuito é assegurar a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva nacional.
“Aguardo o aceno do governo federal sobre as soluções apresentadas para que possamos restaurar o poder de compra da população brasileira e proteger a produção nacional como uma estratégia de Política de Estado”, afirmou Lupion.
No curto prazo, ele propõe uma série de ações, entre elas:
- Revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos, assegurando a renovação do Convênio ICMS 100/97 até a transição da reforma tributária;
- Redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, como trigo e óleo vegetal, para aliviar os custos de produtos básicos;
- Revisão dos requisitos de garantia real para operações de crédito, sugerindo aos bancos públicos a diminuição da porcentagem exigida;
- Desburocratização alfandegária, integrando processos para agilizar a liberação de mercadorias;
- Combate a restrições artificiais à oferta agrícola, eliminando barreiras regulatórias desnecessárias;
Além disso, o deputado sugere a inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, sugerindo a isenção temporária do imposto para toda sua origem.
No que diz respeito ao médio e longo prazo, as recomendações incluem:
- Adoção de políticas para reduzir desperdício de alimentos e a extinção de barreiras regulatórias no acesso ao crédito rural;
- Ampliação da subvenção ao seguro rural, garantindo maior proteção ao produtor;
- Incentivo à produção nacional de fertilizantes, aumentando a competitividade do setor;
- Recuperação de rodovias e estradas vicinais para facilitar o escoamento da produção;
- Medidas antidumping somente em casos de concorrência desleal, evitando impactos negativos no mercado de alimentos.
Essas propostas visam criar uma estratégia mais robusta para o agronegócio brasileiro e mitigar os efeitos da inflação nos alimentos, buscando assegurar a sustentabilidade econômica e alimentar no país.
Essas medidas fazem parte de uma agenda mais ampla que busca fomentar a produção e o acesso a alimentos de qualidade. A Frente Parlamentar da Agropecuária espera que o governo considere essas ações para melhorar a situação econômica do setor e beneficiar a população.