A falta de correção monetária em um plano socioambiental de R$ 500 milhões, destinado a compensar os municípios afetados pela construção da usina de Belo Monte, está gerando uma nova disputa entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério Público Federal (MPF). Criado em 2009, o plano, conhecido como PDRSX (Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu), visa financiar ações que melhorem a qualidade de vida nas comunidades impactadas pela usina, mas a Aneel decidiu, por unanimidade, não atualizar o valor do montante, contrariando um parecer de sua própria área jurídica. O MPF, que já manifestou sua insatisfação com a decisão da Aneel, não descarta a possibilidade de levar o caso à Justiça para reverter essa situação.
A questão se torna ainda mais complexa ao considerar que, após 17 anos desde a assinatura do contrato, ainda há um saldo remanescente de R$ 160 milhões a ser desembolsado, que não foi corrigido até o momento. A Norte Energia, concessionária responsável pela usina, informou que já desembolsou R$ 290 milhões em ações do plano e que há mais R$ 50 milhões em projetos em andamento. Um dos principais pontos de discórdia é que o contrato original não previa qualquer cláusula sobre a correção monetária dos valores.
Isso significa que, desde a assinatura do contrato até o momento em que cada parcela é utilizada, não há diretrizes sobre como esses recursos devem ser ajustados em relação à inflação. De acordo com dados do IBGE, a inflação acumulada pelo IPCA entre junho de 2009 e junho de 2026 é de aproximadamente 145%. Se essa correção fosse aplicada ao saldo remanescente de R$ 160 milhões, o valor total saltaria para cerca de R$ 392 milhões.
A solicitação para a atualização do compromisso do plano foi apresentada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em dezembro de 2024. O MIDR encaminhou à Aneel um pedido do Comitê Gestor do PDRSX, que argumentou que a correção não representaria um aumento da obrigação da concessionária, mas sim uma preservação do poder de compra dos recursos. A procuradoria da Aneel concordou com essa análise, afirmando que o valor original, que foi pensado para atender às necessidades de desenvolvimento sustentável da região do Xingu, estaria severamente depreciado, comprometendo a efetividade e o propósito da obrigação.
No entanto, a diretoria da Aneel rejeitou o pedido, alegando que ele não respeitava os termos exatos do contrato. Em 30 de junho, a agência decidiu manter a situação como estava, sem qualquer atualização. A Norte Energia, por sua vez, defendeu que cumpre rigorosamente as obrigações previstas no contrato de concessão e que a decisão da Aneel foi unânime.
O MPF, por meio de sua unidade em Altamira, no Pará, afirmou que a questão ainda está em análise. A posição atual do MPF é de que o reajuste deve ser aplicado desde a constituição da obrigação até o dispêndio do respectivo valor. A procuradoria do MPF indicou que, independentemente da posição da diretoria da Aneel, os fundamentos da questão serão avaliados e as medidas necessárias serão adotadas, preferencialmente na via extrajudicial, mas sem descartar a judicialização do caso, se necessário.
O PDRSX é uma política pública do governo federal que visa compensar os municípios mais afetados pela construção da usina de Belo Monte. Instituído por decreto presidencial, o plano financia ações em diversas áreas, como infraestrutura, regularização fundiária, gestão ambiental, atividades produtivas, inclusão social e atendimento a povos indígenas e comunidades tradicionais. As decisões sobre a aplicação dos recursos são tomadas pelo Comitê Gestor do PDRSX, que inclui representantes do governo federal, do governo do Pará, da Associação dos Municípios do Consórcio Belo Monte, da sociedade civil organizada e da Norte Energia.
A situação atual levanta preocupações sobre a efetividade do plano e a capacidade de atender às necessidades das comunidades afetadas, especialmente considerando a inflação e a falta de correção monetária dos valores envolvidos. A expectativa é que o MPF tome uma decisão em breve sobre os próximos passos a serem seguidos, enquanto a Aneel mantém sua posição de não atualizar os valores do plano socioambiental.