O prazo para os interessados se inscreverem gratuitamente no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 termina nesta sexta-feira, dia 15 de maio. As inscrições devem ser feitas no Sistema Encceja, e será aceita apenas uma inscrição por número de Cadastro de Pessoa Física (CPF). O Encceja é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada e buscam a certificação do ensino fundamental ou do ensino médio.
A participação no exame é voluntária e gratuita, e qualquer pessoa pode se inscrever, desde que tenha a idade mínima exigida na data de realização da prova: 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio. A emancipação legal não altera a idade mínima para a inscrição. Além disso, até esta sexta-feira, o tratamento por nome social pode ser solicitado por participantes travestis, transexuais e transgêneros que desejam ser reconhecidos socialmente conforme sua identidade de gênero.
O prazo do dia 15 também se aplica para aqueles que necessitam de atendimento especializado, que devem marcar a opção no ato da inscrição. As solicitações podem ser feitas para casos de cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, idosos e outras condições específicas previstas no edital do exame. As provas do Encceja serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 23 de agosto, em dois turnos, em todos os estados e no Distrito Federal.
O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação, tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio. As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em ciências naturais, matemática, língua portuguesa (incluindo redação), língua estrangeira moderna, artes, educação física, história e geografia.
Já no ensino médio, as áreas incluem linguagens e códigos acompanhadas de redação, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha, totalizando 120 itens, além da produção de texto. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Na inscrição, o participante deverá indicar a instituição certificadora para a qual deseja solicitar o certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência. A escolha da instituição certificadora não está condicionada ao estado de residência do participante, que pode escolher uma das opções apresentadas. Após a realização das provas, o Inep enviará os dados cadastrais e as notas dos participantes para as instituições certificadoras indicadas no ato da inscrição.
Vale ressaltar que a inscrição e a realização das provas não garantem a certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio, sendo responsabilidade do participante solicitá-la junto à instituição certificadora indicada. O Encceja é realizado pelo Inep desde 2002 e é aplicado em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação. O instituto aponta que a certificação de níveis do ensino da educação básica (fundamental e médio) possibilita a retomada da trajetória escolar.
O exame também estabelece uma referência nacional para a autoavaliação de jovens e adultos participantes. Considerando sua relevância multidimensional, o Encceja ainda serve de baliza para implementar políticas públicas de melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos. O Encceja Exterior 2026 e o Encceja Nacional 2026 para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade (Encceja PPL) terão editais próprios, que ainda serão divulgados pelo Inep.