Interdição Imediata da AL-101 Norte
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Japaratinga/AL, nesta quinta-feira (15), a interdição imediata da área de alargamento da rodovia AL-101 Norte. O local, onde moradores e turistas estacionam seus veículos, está situado na base da falésia da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), próximo ao Mirante da Bica. Essa medida tem como objetivo proteger a população devido ao risco iminente de desmoronamento do terreno.
Riscos Identificados por Laudos Técnicos
A procuradora da República Juliana Câmara destacou que laudos técnicos indicam a urgência da interdição, já que o local apresenta um processo erosivo avançado e elevado risco de deslizamento. Essas informações foram confirmadas por peritos do Ministério Público da União e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL). A recomendação inclui o isolamento da área através da instalação de placas informativas e a realização de fiscalizações regulares para evitar a presença de pessoas e veículos. Além disso, a Prefeitura deve apresentar um cronograma com as ações a serem tomadas em até cinco dias.
Preservação e Segurança
O MPF enfatizou que as falésias são áreas de preservação permanente (APP), cuja proteção é garantida por lei federal. Qualquer intervenção nessa região poderia causar danos ambientais irreversíveis. Adicionalmente, a perícia técnica sugere que as obras de alargamento da rodovia podem ter exacerbado a erosão já presente no local.
Possíveis Consequências pela Omissão
A recomendação do MPF também considera os riscos à segurança de moradores e turistas que utilizam o trecho do estacionamento, particularmente movimentado por causa do mirante. A ausência de medidas adequadas pode levar à adoção de ações judiciais e administrativas contra os responsáveis.
Prazo e Ações Imediatas
A Prefeitura de Japaratinga tem um prazo de 2 dias úteis para comunicar se aceita a recomendação e quais providências já foram tomadas, apresentando a documentação necessária.
Convocação à Mobilização Institucional
Além de emitir a recomendação, o MPF notificou o Município de Japaratinga, o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas – DER/AL, o IMA/AL e a Defesa Civil Estadual, convocando-os a participar de uma reunião para discutir a situação e as medidas de contenção que se fazem necessárias.