A Câmara Municipal de Tatuí, no estado de São Paulo, deu um importante passo em direção à proteção dos animais ao aprovar uma lei que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em pets. O Projeto de Lei de 2024, elaborado pelos vereadores Gabriela Xavier (PODEMOS) e Paulinho Motos (PSD), foi aprovado por 14 votos a favor durante uma sessão realizada na última segunda-feira, dia 26 de maio.
De acordo com a nova legislação, tutores e cidadãos que desrespeitarem a norma estarão sujeitos a uma multa elevada, equivalente a 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). Com o valor da UFESP estipulado em R$ 37,02 para 2025, a penalidade pode chegar a R$ 18.510. Além da multa, a lei prevê a possibilidade de os infratores perderem a guarda do animal, conforme as penalidades estabelecidas pela Lei Estadual 16.308/2016. Em casos mais graves, a prática pode ser categorizada como crime ambiental, resultando em detenção de três meses a um ano, ou de dois a cinco anos para cães e gatos, além da multagem prevista no Artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998.
A justificativa para a aprovação dessa lei centra-se na necessidade de garantir o bem-estar dos animais, evitando práticas que possam ocasionar danos físicos e emocionais irreparáveis. Os vereadores afirmaram que é alarmante a crescente tendência de pessoas que realizam tatuagens e piercings em pets, muitas vezes sem o conhecimento sobre os efeitos nocivos dessas práticas. "É importante destacar que, infelizmente, existe uma tendência preocupante de pessoas que realizam tatuagens e implantação de piercings em animais, muitas vezes sem a devida qualificação ou consideração pelos efeitos negativos que essas práticas podem ter", enfatizaram os vereadores.
Gabriela Xavier relatou ao g1 um incidente que exemplifica a necessidade dessa lei: um tutor foi visto passeando com um gato que apresentava um piercing na orelha, o que gerou comoção entre as pessoas que presenciaram a cena, levando a algumas a acionarem a Guarda Civil Municipal. No entanto, a vereadora não especificou a data em que isso ocorreu. Ela ressaltou que os animais não têm como expressar seu desconforto ou opor-se a esses procedimentos, destacando a responsabilidade dos tutores em zelar pela saúde e pelo bem-estar dos pets.
A médica veterinária Juliana Morika Sonoda, de Itapetininga, também se posicionou contra a prática de tatuagens e piercings em animais, enfatizando razões éticas e de saúde. Segundo ela, enquanto a marcação de animais de produção por identificação é regulamentada, qualquer modificação corporal em pets domésticos, como tatuagens, é considerada desnecessária e ultrapassada. "A tatuagem ou marcação corporal de animais pode surgir em contextos específicos, como animais de produção, que muitas vezes são marcados para identificação, mas isso não se aplica aos animais domésticos", afirmou Juliana, que também enfatizou as proibições já estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Os riscos associados a tatuagens e piercings são graves, conforme alertou a veterinária: dor, estresse, infecções e possíveis reações alérgicas, além de sofrimento psicológico nos animais. "Mesmo tatuagens temporárias podem conter substâncias tóxicas e acarretar reações adversas", alertou. André Luiz Fernandes, um veterinário de Tatuí, reforçou a importância de limitar tais procedimentos estéticos para evitar danos à saúde animal.
Ao final, a aprovação da lei em Tatuí é vista como um avanço necessário para proteger os animais da prática de tatuagens e piercings, que são consideradas inadequadas e dolorosas. O vereador Paulinho Motos destacou que a intenção da legislação é proteger os animais e comentou que já existe um projeto similar no Senado. A nova lei aguarda agora a apreciação do prefeito, Professor Miguel (PSD).