A Voepass e os Voos Irregulares
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revelou que a Voepass realizou 2,6 mil voos com aeronaves que não passaram pela manutenção adequada após a tragédia de 9 de agosto de 2024, quando a queda de uma de suas aeronaves em Vinhedo (SP) resultou na morte de 62 pessoas. Os dados foram apresentados durante a reunião que culminou na cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia, impedindo-a de operar voos comerciais.
Processo de Cassação do Certificado
O relator do processo, diretor Luiz Ricardo Nascimento, destacou a recorrência de falhas nos procedimentos operacionais da Voepass. A Anac encontrou irregularidades significativas em 20 inspeções relacionadas a itens de segurança obrigatórios em sete aeronaves, que deixaram de ser realizadas entre 15 de agosto de 2024 e 11 de março de 2025. Isso resultou em um total de 2.687 voos operados em condições não aeronavegáveis.
Implicações da Decisão
A decisão de cassar o COA ocorreu após uma operação assistida, onde a Anac evidenciou que a Voepass não atendeu aos critérios de segurança esperados para um operador aéreo, especialmente após um acidente fatal. O comportamento da empresa foi considerado inaceitável, uma vez que deveria haver um aumento de vigilância e cuidados com as manutenções após a ocorrência do trágico evento.
Reação das Autoridades
Em um comunicado, o Ministério dos Portos e Aeroportos expressou que a medida reflete o compromisso da Anac com a segurança do transporte aéreo no Brasil. Já familiares das vítimas da tragédia manifestaram sentimentos de alívio e indignação, afirmando que a responsabilidade pela segurança é fundamental.
Consequências e Atendimento aos Clientes
A suspensão das operações da Voepass já estava em vigor desde 11 de março, devido a falhas de segurança identificadas. A Latam, companhia parceira em um acordo de codeshare, anunciou que atendeu 85% dos 106 mil clientes afetados, oferecendo reacomodação ou reembolso. Os 15% restantes estão em processo de resolução.
Futuro da Voepass
Em março, a Anac decidiu manter os slots da Voepass nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, por enquanto. Entretanto, a agência enfatizou que a manutenção desses slots dependerá do cumprimento das exigências de regularidade pela empresa. A Anac afirmou que a suspensão do COA da Voepass foi motivada por falhas gerenciais, e não por fatores externos. Isso implica que a manutenção dos slots será avaliada em função da capacidade da empresa de resolver suas irregularidades.
A empresa também se encontra em um processo de arbitragem referente à reclamação de pagamento de cerca de R$ 34,7 milhões pela Latam, correspondente ao contrato de codeshare das operações entre as duas companhias. Essa decisão está sendo discutida no âmbito judicial.