A justiça de Ourinhos, São Paulo, tornou réus o ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) e três ex-assessores em um caso relacionado à compra irregular de uma usina móvel de asfalto. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Cível e envolve um investimento de R$ 296 mil feito em 2017, sob alegações de irregularidades.
O juiz Nacoul Badoui Sahyoun, que proferiu a sentença, decidiu sobre a aceitação da denúncia do Ministério Público (MP) contra a empresa Teresa Colombo Equipamentos Rodoviários Ltda EPP, que executou a venda. Além de Pocay, os outros réus são Ignácio José Barbosa Filho, então secretário municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; Anderson Maximiano Luna, diretor de licitação e compras; e Gustavo Henrique Paschoal, procurador-geral do município.
Em nota, Pocay afirmou que sempre agiu com ética e responsabilidade, e que encarava a nova situação como uma oportunidade de demonstrar a adequação das suas decisões ao longo de seus oito anos de gestão. Ele se manifestou dizendo que está preparado para contestar as alegações feitas contra ele.
A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo MP em agosto de 2020, durante o mandato de Pocay, e os réus tentaram contestar a denúncia alegando falta de individualização nas condutas atribuídas a eles. No entanto, esses argumentos foram recusados pelo juiz, que concordou que a denúncia continha elementos necessários para o prosseguimento do caso.
O Ministério Público solicitou a nulidade do processo de aquisição da usina e a responsabilização civil e administrativa dos réus. De acordo com os promotores, a compra da usina foi realizada em um pregão presencial que violou as normas, tendo sido pago um valor significativo por um equipamento que, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), não funcionou adequadamente e foi entregue com atraso.
A empresa Teresa Colombo, por sua vez, defende que cumpriu com o contrato estabelecido com a Prefeitura, e a reportagem busca a manifestação das defesas dos réus para o fechamento da notícia.