Em um caso alarmante de violações laborais, oito trabalhadores em Franca, SP, foram resgatados no dia 8 de agosto após estarem há três meses sem receber salários. A situação precária em que viviam foi relatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que revelou que eles estavam alojados em condições inadequadas e insalubres enquanto realizavam obras de restauração de praças na cidade.
A Terra Incorporadora e Construtora, responsável pelos serviços, falhou em cumprir suas obrigações legais, o que levou a Prefeitura de Franca a rescindir o contrato com a empresa por descumprimento dos prazos e irregularidades. Em resposta ao ocorrido, a prefeitura assegurou que os pagamentos devidos aos trabalhadores seriam garantidos pela administração local, além de ressaltar o compromisso da Câmara de Vereadores neste processo.
O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, do MPT, destacou que a Terra Incorporadora deve um total de R$ 266.200,02 aos seus contratados. Devido a dificuldades financeiras, a empresa propôs oferecer bens dos proprietários como garantia do pagamento, comprometendo-se a quitar a dívida em até quatro meses.
Como parte do processo de regularização, a empresa e o MPT firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com cinco obrigações principais, que incluem: o pagamento integral das verbas rescisórias e indenizações, um valor de R$ 100 mil por dano moral coletivo, a observância das normas de segurança e saúde no trabalho, a regularização das condições dos alojamentos e a eliminação de práticas que caracterizam trabalho análogo à escravidão.
Obras de Revitalização Atrasadas
As obras de revitalização das praças Nossa Senhora da Conceição e Barão estavam orçadas em R$ 2.423.118,56 e apresentaram atrasos significativos. Inicialmente, o prazo para a conclusão dos projetos era novembro de 2024, coincidindo com as celebrações do bicentenário da cidade. No entanto, a identificação das condições análogas à escravidão resultou no rompimento formal do contrato entre a prefeitura e a construtora.
O MPT garantiu que todos os pagamentos de verbas rescisórias e indenizações, conforme estipulado no TAC, serão rigorosamente monitorados e terão prazo máximo de 120 dias para regulamento. A obra, que teve início em 4 de dezembro de 2023, agora está sob a responsabilidade da prefeitura, que deverá garantir a execução dentro do novo cronograma.