O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (30) um acordo definitivo sobre as emendas parlamentares negociado entre a Câmara dos Deputados e o Executivo. Ele ressaltou que os recursos devem ser direcionados para projetos de interesse do país. "O governo não tem nada a ver com as emendas parlamentares. Foi uma conquista deles em um governo irresponsável que não governava o país. Então, elas existem e nós estamos agora com decisões da Suprema Corte, do ministro Flávio Dino, e vamos negociar para ver se coloca um acordo definitivo entre a Câmara e o Poder Executivo", declarou em entrevista a jornalistas no Planalto.
As emendas têm gerado tensões entre os Poderes desde o ano passado. Os recursos foram bloqueados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto, e, posteriormente, foram parcialmente liberados. Embora mudanças para aumentar a transparência dos recursos tenham sido discutidas, alguns congressistas consideraram as regras estabelecidas por Dino muito rígidas, mesmo após a regulamentação dos repasses pelos parlamentares.
"Se tiver que dar emenda, vamos dar emenda subordinada e orientada a projetos de interesses do Estado brasileiro, sobretudo na área da educação, saúde e transporte. É assim que a gente vai trabalhar até que a gente crie condições para que seja de forma diferente", afirmou Lula.
O presidente já havia criticado publicamente o aumento do montante das emendas no Orçamento do país. Na visão dele, esses recursos restringem o Orçamento e a programação do Executivo. O debate sobre as emendas e os recursos ainda bloqueados deve ressurgir com a retomada dos trabalhos no Congresso em fevereiro, além da análise do Orçamento deste ano, que não foi aprovado em 2024 devido ao impasse nas regras das emendas.
Quanto às eleições no Congresso, Lula declarou que não se envolve nas votações internas do Legislativo, afirmando que não vê dificuldades em sua relação com os parlamentares. No sábado (1°), as novas lideranças do Senado e da Câmara devem ser escolhidas, com Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) como favoritos.
"Eu não me meto em eleição da Câmara e eleição do Senado. É uma questão dos partidos políticos, dos deputados e dos senadores. O presidente da República não se mete nisso. O meu presidente do Senado é aquele que ganhar e da Câmara é aquele que ganhar. Quem ganhar eu vou respeitar e vou estabelecer uma nova relação", afirmou o petista.
Além disso, Lula afirmou que o governo tem demonstrado que não há "dificuldade de governar se tiver muita disposição de muita conversa". Para as eleições do próximo sábado, as bancadas governistas formalmente apoiaram as candidaturas de Motta e Alcolumbre. "Confesso que não terei dificuldade na relação com o Congresso. Não terei. E também não sou daqueles que fica esperando que a oposição me elogie. Oposição não foi feita para elogiar governo, foi feita para criticar", concluiu.
