A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou um pedido de condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti, acusando-os de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Os réus estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) devido a suspeitas de invasão nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A PGR afirma que ambos foram responsáveis pela criação e disseminação de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Este documento foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão, ligado ao CNJ, e foi elaborado de forma a parecer que o próprio Moraes havia assinado.
Em uma manifestação apresentada ao STF na última sexta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda pleiteou a aplicação de uma pena maior, conforme o Código Penal, destacando que a invasão resultou em prejuízo econômico. Os crimes têm penas que variam entre um a quatro anos de detenção para invasão a dispositivo informático e de um a cinco anos para falsidade ideológica.
Segundo Gonet, Zambelli teria agido "com o intuito de criar um ambiente de desmoralização do Judiciário brasileiro, visando obter vantagens de caráter político". Ele ressalta que "o acervo probatório, incluindo diálogos, relatórios e documentos, demonstra um ajuste prévio e esforços deliberados contra a integridade dos sistemas do Judiciário".
Durante seu depoimento à Polícia Federal, Walter Delgatti confirmou sua participação, alegando que os eventos ocorreram a pedido de Zambelli, que, por sua vez, nega ter qualquer envolvimento no caso.
A PGR sublinha que "a atuação de Carla Zambelli nos ilícitos é reforçada pelos materiais apreendidos em sua posse durante a busca e apreensão", uma vez que foram encontrados arquivos semelhantes aos da propriedade de Walter Delgatti. Um dos arquivos continha uma ordem falsa de quebra de sigilo bancário de Moraes, que foi acessado por Zambelli apenas 22 segundos após sua criação.
Além disso, o mandado falso de prisão foi acessado por Zambelli aproximadamente uma hora e meia após ser criado, e um arquivo com uma decisão falsificada, que determinava o bloqueio de R$ 22.991.544,60 de Moraes, foi acessado pela deputada 18 horas depois de sua elaboração. Este valor corresponde exatamente à multa que Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impôs ao PL em 2022.
Em maio do ano passado, após a Primeira Turma declarar Zambelli e Delgatti réus, o advogado Daniel Bialski, representante de Zambelli, expressou confiança na inocência de sua cliente, acreditando que isso ficaria evidente durante o processo.
A defesa de Zambelli argumentou que o testemunho de Delgatti não deveria ser considerado, uma vez que ele seria uma pessoa propensa a mentir. Contudo, Paulo Gonet destacou que "o relato de Delgatti é consistente com as evidências coletadas até o momento".
Por fim, a PGR refutou a alegação de Zambelli de que teria contratado Delgatti para gerenciar suas redes sociais. "Não foram apresentados motivos que justificassem a contratação de Walter Delgatti, mesmo considerando seu reconhecimento público como 'hacker'. Além disso, Zambelli já dispunha de uma empresa para gerenciar suas redes sociais, sem que se destacassem razões legítimas para a busca dos serviços de Delgatti", conclui a manifestação.