Burocracia e paralisação levantam preocupações sobre o Carf.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está sob os holofotes devido a superestimações nas arrecadações com a implementação do voto de qualidade e à paralisação de julgamentos devido à mobilização dos servidores. Inicialmente, o governo apostava na retomada dos julgamentos administrativos, que favoreciam o lado governamental, como uma estratégia para elevar a arrecadação. No entanto, a realidade é que a burocracia envolvida nos processos está impedindo que os recursos entrem adequadamente nos cofres da União. A situação se agrava com a decisão dos conselheiros de não pautar processos nem realizar julgamentos em virtude da greve dos auditores fiscais, fato que tem gerado descontentamento entre os contribuintes.
Arrecadação abaixo do esperado
Para o ano de 2024, o governo projetou uma arrecadação de até R$ 55 bilhões com as atividades do Carf, mas a realidade revelou um número muito menor: apenas R$ 307 milhões foram arrecadados. Para o ano corrente, a expectativa inicial era de R$ 28,6 bilhões, mas representantes da Receita Federal já admitem que essa previsão será revista e possivelmente diminuída, uma vez que a metodologia utilizada pelo órgão não se mostrou confiável.
Segundo informações do Broadcast, do Grupo Estado, há uma percepção de que, embora a Receita geralmente vença os processos, na prática, a burocracia tem sido um obstáculo significativo para a entrada dos recursos. Isso leva a um ciclo de reinício de discussões no judiciário, resultando em impactos negativos na arrecadação. Um interlocutor informou que os técnicos do governo estão considerando a necessidade de uma reestruturação na organização do Carf.
Greve e seus efeitos
Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita, explica que metade dos membros das turmas do Carf é composta por auditores da Fazenda Nacional. A adesão desses conselheiros ao movimento grevista, que busca melhores condições salariais, resultou na suspensão de pautas de processos sob sua responsabilidade.
“Atualmente, o Carf está julgando apenas os processos que são de responsabilidade dos conselheiros representantes dos contribuintes. Nenhum processo sob a responsabilidade dos conselheiros do Estado está sendo analisado. Essa situação provoca uma redução significativa nos julgamentos, e estima-se que mais de R$ 50 bilhões em processos estejam paralisados devido à participação dos auditores na greve”, comenta Dão Real.
Consequências para os contribuintes
Representantes dos contribuintes já medem os prejuízos causados por essa mobilização. Amanda Pegoraro, sócia do escritório Simões Pires, enfatiza que os quase dois meses de “greve branca” do Carf têm provocado impactos relevantes. “Essa paralisação silenciosa afeta diretamente os contribuintes que aguardam resoluções em questões administrativas, impactando seu planejamento tributário e a provisão de litígios. Além disso, isso pode comprometer o desempenho das empresas, especialmente com possíveis mudanças no cenário político e econômico”, alerta.
O tributarista Júlio César Soares, sócio da Advocacia Dias de Souza e atuante no Carf, reconhece a legitimidade da mobilização, mas ressalta que todos os conselheiros sofrem com a situação. “Além da redução no fluxo de julgamentos, é fundamental estar atento para não aumentar ainda mais as desigualdades nas condições de trabalho entre conselheiros do Fisco e os representantes dos contribuintes, que já enfrentam desafios significativos”, explica.
Insegurança jurídica e necessidade de mudança
Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados Associados, expressa sua preocupação com a ineficiência do Carf: “Um Carf que não está funcionando gera insegurança jurídica, criando incertezas para os contribuintes e atrasos nos processos. É crucial que o Brasil encontre uma estratégia para acelerar os julgamentos, mas, como as coisas estão agora, a tendência é que a situação apenas piore”.
Dessa forma, o Carf se vê diante de um cenário complexo, que exige não apenas uma reflexão sobre suas práticas e estrutura, mas também uma ação efetiva para garantir que seus processos possam atender às necessidades dos contribuintes e da arrecadação da União.
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