O governo Lula (PT) enviará o projeto de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês ao Congresso até março. Na semana passada, em entrevista a jornalistas, Lula disse que faltavam “alguns ajustes” e que o texto seria enviado em breve, sem dar previsões. Um integrante da articulação política do governo relatou à coluna que o Planalto acompanha a divisão e instalação das comissões da Câmara para trabalhar melhor o envio do texto. A cautela se dá por considerar que, ao contrário do Senado, na Câmara há algumas indefinições sobre a composição de cada colegiado. A formação de membros e presidentes das comissões acontece a partir da proporcionalidade de cada partido e dos blocos organizados para nova legislatura.
As duas Casas tiveram eleição neste final de semana e estão sob comando de novos presidentes, Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado. Lula se encontrará com ambos nesta segunda, 03, no Palácio do Planalto. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participará do encontro. “Está preparando para a gente mandar para o Congresso. Tem apenas um ajuste que é: todas as vezes que vamos tirar uma coisa, tem que ter uma compensação”, disse o presidente em entrevista no Palácio do Planalto, na semana passada.
No final do ano passado, o anúncio do projeto de isenção no IR, bandeira de campanha de Lula, foi feito junto com o pacote de ajuste fiscal. O objetivo do governo é compensar a isenção com cobrança para quem ganha mais de R$ 60 mil por mês e paga menos do que deveria. A comunicação conjunta das duas pautas causou ruído e apreensão em agentes e operadores do mercado, contrários à isenção. O tema também enfrentará resistência no Congresso. Um integrante da cúpula da Câmara relatou à coluna que a pauta terá dificuldades por buscar a compensação cobrando de investidores e super ricos no Brasil.