O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, implementou uma série de ordens executivas com conseqüências significativas na política de imigração do país. Essas medidas buscam dificultar a imigração e o refúgio, promover a deportação de pessoas sem documentos e fechar as fronteiras. O uso extensivo de decretos pelo presidente permite a adoção de ações sem a aprovação do Congresso, um procedimento que não é incomum nos EUA para medidas urgentes.
Entretanto, as ordens executivas enfrentam possíveis contestações judiciais caso sejam vistas como inconstitucionais ou uma invasão das prerrogativas dos estados. O Congresso também pode anulá-las, mas uma anulação pode ser vetada pelo presidente, algo que só pode ser desfeito por uma maioria de dois terços.
Entre as principais ordens executivas de Trump em relação à imigração estão:
Imigrantes detidos em Guantánamo
Trump anunciou planos para deter até 30 mil imigrantes irregulares considerados criminosos na polêmica prisão de Guantánamo, em Cuba. Diversos especialistas e organizações de direitos humanos expressaram sua preocupação em relação a essa medida, questionando sua viabilidade a longo prazo. Vince Warren, diretor do Centro para Direitos Constitucionais, afirmou que a decisão de utilizar Guantánamo para abrigar imigrantes é um ataque aos direitos humanos.
O exclave, que atualmente abriga ocasionalmente migrantes detidos no mar, tem sido alvo de críticas por suas condições desumanas.
Direito à cidadania por nascimento
Outro decreto assinado por Trump visa abolir o direito à cidadania por nascimento para filhos de imigrantes ilegais ou com status temporário. Historicamente, qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos sempre foi vista como cidadã automaticamente, um direito garantido pela 14ª Emenda da Constituição. Após a assinatura do decreto, um juiz federal de Washington o bloqueou, considerando-o 'flagrantemente inconstitucional'.
Além disso, mais de 20 estados e várias organizações de direitos civis entraram com ações judiciais contra a decisão, que pode ser levada à Suprema Corte, cuja interpretação é incerta devido ao perfil conservador de seus integrantes.
Emergência nacional na fronteira sul
Trump declarou uma emergência nacional na fronteira com o México, permitindo o uso de fundos sem a aprovação do Congresso e a mobilização de militares. O Departamento de Segurança Interna recebeu ordens para deportar imigrantes sem documentos e agir para identificar aqueles que não estão registrados.
A interpretação de emergência é controversa, sendo considerada uma violação da separação de poderes e um abuso do poder executivo por muitos juristas. A aplicação rigorosa das leis de imigração está criando conflitos com autoridades locais que se recusam a colaborar.
Suspensão do direito de refúgio
Foi imposta uma suspensão de 90 dias no programa de refúgio dos EUA, o que impede a aceitação de novos pedidos e bloqueia processos em andamento. Isso resulta em milhares de solicitantes presos do lado mexicano da fronteira, e a medida pode desencadear ações judiciais por parte de estados e organizações de direitos humanos.
As Nações Unidas também expressaram preocupação com essa suspensão, enfatizando a obrigação dos EUA em respeitar os direitos humanos de acordo com a Convenção de Genebra sobre Refugiados.
As ordens executivas de Trump no campo da imigração provocam debates intensos e respostas legais, refletindo a complexidade e a urgência dos desafios enfrentados no contexto migratório contemporâneo.
