As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar facções criminosas, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), estão ganhando força tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um requerimento no Senado, enquanto na Câmara, Kim Kataguiri (União-SP) apresentou seu pedido de investigação.
A proposta de Vieira é a mais avançada, já contando com as 27 assinaturas necessárias para a instalação da Comissão. O senador enfatiza a importância de investigar o crescimento do poder das facções e analisar os exemplos de estados que conseguiram controlar a situação, como Santa Catarina. Das assinaturas coletadas, a maioria é de oposicionistas, incluindo nomes como Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No requerimento, Vieira destaca que "se está diante de um preocupante estado de coisas, o qual torna imprescindível a atuação investigativa do Poder Legislativo".
Por outro lado, o foco do pedido de Kataguiri está na possível influência do PCC e do Comando Vermelho sobre as políticas públicas voltadas para o sistema prisional. O deputado menciona reuniões entre membros dessas facções e oficiais do governo Lula (PT), cujas informações foram reveladas por reportagens do Estadão. Kataguiri argumenta que a participação de ONGs, como a ONG Pacto Social & Carcerário de São Paulo, na elaboração do Plano Pena Justa, levanta questões sérias que precisam ser apuradas. Ele acredita que, apesar da complexidade, conseguirão reunir as 171 assinaturas necessárias para que a CPI se concretize.
"A crise na Segurança Pública é provavelmente o maior problema nacional, com impactos negativos em todos os aspectos da vida dos brasileiros", afirma Vieira, ressaltando que o debate atual tem se restrito a enfoques polarizados.
O senador também questiona por que algumas unidades da Federação, como Santa Catarina e Sergipe, conseguiram avanços significativos na redução da violência, enquanto outros estados enfrentam realidades alarmantes, como Rio de Janeiro e Amapá.
Relembrando acontecimentos recentes, em novembro de 2023, o Estadão noticiou a participação da esposa de um líder do Comando Vermelho em reuniões com autoridades do governo Lula. Luciane Barbosa Farias, casada com Clemilson Farias, conhecido como Tio Patinhas, teria se reunido com o ex-titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, Rafael Velasco Brandani. A advogada Janira Rocha foi a responsável por levar Luciane a esses encontros, recebendo pagamentos relevantes de um membro do Comando Vermelho dias antes de um dos eventos.
Recentemente, a Justiça Federal emitiu um mandado de prisão contra Luciane pelos crimes de associação ao tráfico, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Neste momento, ela se encontra foragida. Além dela, representantes da ONG Pacto Social & Carcerário de S.P também participaram de reuniões com as autoridades. No início de janeiro, essa ONG foi alvo da operação Fake Scream, que envolveu a Polícia Civil de São Paulo e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público paulista. A investigação teve início em 2021, a partir de informações sobre as atividades da ONG que eram destinadas a presos do PCC.