A PEC do Semipresidencialismo, que já garantiu o número necessário de assinaturas – totalizando 171 – está pronta para ser protocolada. Esse projeto visa a uma nova configuração no exercício do poder executivo, onde o presidente da República compartilharia sua autoridade com um novo cargo: o primeiro-ministro, que será escolhido pelo Congresso Nacional. A proposta foi elaborada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que, durante a eleição na Casa em 1º de fevereiro, coletou assinaturas de apoio por meio de um QR Code.
Conforme informações obtidas pela CNN, Hauly já conta com mais de 180 assinaturas, mas a PEC será protocolada apenas quando o apoio atingir entre 250 e 300 parlamentares. O texto sugere que o primeiro-ministro será nomeado pelo presidente, após consulta aos parlamentares com idade superior a 35 anos. Entre as funções atribuídas ao premiê estão: definir o plano de governo, orientar a administração fiscal, indicar ministros de Estado e controlar o Orçamento. Além disso, o primeiro-ministro deverá apresentar mensalmente ao Congresso um relatório sobre a execução do programa de governo. A ausência sem justificação nas sessões poderá caracterizar crime de responsabilidade.
Segundo a proposta de Hauly, o semipresidencialismo começaria a vigorar a partir das eleições de 2030, ou seja, caso a PEC seja aprovada, ela não terá impacto nas eleições de 2026. Essa proposta ganha relevância em um cenário em que a Câmara discute uma reforma eleitoral. Paralelamente, há também diálogos sobre a introdução do voto distrital misto, que afetará a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores.
Compreendendo a estrutura do semipresidencialismo
Presidente
Atua como representante da unidade do Estado
Eleito pelo voto popular direto, com mandato fixo
Não depende de apoio político no Parlamento para concluir seu mandato
Desempenha funções típicas do chefe de Estado e algumas do chefe de governo no sistema parlamentarista.
Primeiro-ministro
Responsável pela execução do programa de governo vencedor durante as eleições
Nomeado pelo presidente, considerando a opinião das forças parlamentares
Necessita do apoio do Parlamento, que pode destituí-lo através de um voto de censura.
Congresso Nacional
Eleito pelo voto popular
Deputados e senadores deliberam sobre as propostas apresentadas pelo governo
Pode ser dissolvido antes do término de seus mandatos, exigindo novas eleições.
Etapas seguintes para aprovação da PEC
Com a quantidade necessária de assinaturas já garantida, a PEC do Semipresidencialismo deverá ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Em seguida, o texto será analisado por uma comissão especial antes de ser levado ao plenário, onde precisa do apoio de, no mínimo, 308 dos 513 deputados. Após essa fase, a proposta será encaminhada ao Senado, onde deverá conquistar a aprovação de 49 dos 81 senadores.
Este é um momento crucial para a política brasileira, e a PEC do Semipresidencialismo promete trazer mudanças significativas na maneira como os poderes são exercidos no país. O que você acha dessa proposta? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião!
