Na última quinta-feira (6), foi protocolada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o modelo de governo do Brasil para o semipresidencialismo. Essa mudança legislativa foi possível após a obtenção de 171 assinaturas, um número que cresceu significativamente após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter demonstrado apoio em uma entrevista.
A atual estrutura política brasileira funciona sob o sistema presidencialista, um modelo que tem gerado discussões sobre a sua eficácia, especialmente após eventos como o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Em 2017, já existia um esboço de projeto para a adoção do semipresidencialismo, elaborado por Michel Temer e Gilmar Mendes.
Os defensores dessa mudança argumentam que o semipresidencialismo proporciona uma resposta mais eficaz às crises políticas, evitando situações traumáticas como os impeachments. Por outro lado, críticos do modelo afirmam que as crises enfrentadas no Brasil são principalmente de natureza política, e não seriam solucionadas apenas com a troca de sistema de governo.
Entre os que se mostraram favoráveis ao semipresidencialismo estão figuras de destaque, como Arthur Lira (ex-presidente da Câmara), e ministros do Supremo Tribunal Federal como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Em contraposição, estão os que se opõem, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Compreendendo os Modelos de Governo
Presidencialismo
O presidencialismo é o modelo vigente no Brasil desde a Proclamação da República em 1889, com exceções durante a ditadura militar e o breve período de parlamentarismo entre 1961 e 1963. Nesse sistema, o presidente da República exerce simultaneamente as funções de chefe de Governo e chefe de Estado, sendo eleito por voto direto.
A principal função do chefe de Estado é representar o país nas esferas formal e internacional, enquanto o chefe de Governo é responsável pela administração pública e pela execução de políticas. O presidente pode propor leis ao Congresso e também vetar propostas legislativas. Assim, a relação entre Presidente e Legislativo se caracteriza pela separação de poderes, que é um aspecto essencial desse modelo.
Famosos por adotar esse sistema incluem os Estados Unidos e a Argentina.
Semipresidencialismo
Diferentemente do presidencialismo, o semipresidencialismo divide as funções de chefe de Estado e chefe de Governo entre dois indivíduos. O presidente, eleito pelo voto popular, assume funções cerimoniais e representa o país nas relações internacionais. Já o chefe de Governo, conhecido como primeiro-ministro, é indicado pelo presidente e deve estar ligado a um partido ou coalizão que detenha a maioria no Parlamento.
Um dos aspectos que tornam o semipresidencialismo atraente é a possibilidade de mudança do primeiro-ministro em situações de crise institucional, sem afetar a permanência do presidente. Isso pode gerar um ambiente político mais estável, porém, há críticas que destacam a dependência do primeiro-ministro em relação ao apoio do Legislativo.
Na prática, essa forma de governo já reflete algumas características do sistema brasileiro atual, onde o poder do Congresso tem crescido na influência sobre o Executivo.
Parlamentarismo
No parlamentarismo, assim como no semipresidencialismo, as funções de chefe de Estado e chefe de Governo são distribuídas entre duas figuras distintas. Contudo, no parlamentarismo, nenhum dos líderes é eleito por voto direto. O chefe de Estado é indicado pelo Legislativo, possuindo um papel mais simbólico.
O chefe de Governo, ou primeiro-ministro, é também escolhido pelo líder do Estado e deve ter a aprovação do Congresso. É um modelo mais concentrado no Parlamento, onde a maioria das decisões políticas é moldada pelas deliberações do Legislativo. Esta configuração é comumente encontrada em países como Reino Unido, Canadá e Alemanha.
Em última análise, a discussão sobre qual sistema de governo é mais adequado para o Brasil continua em aberto, refletindo a complexidade das necessidades e desafios políticos atuais.
Para você, qual modelo seria mais apropriado para o Brasil? Compartilhe sua opinião nos comentários e ajude a enriquecer este tema em debate.