A Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) enfrenta um desafio jurídico significativo após dois sindicatos representando seus funcionários terem movido um processo contra o ex-presidente Donald Trump. O processo, que foi registrado na quinta-feira (7), em um tribunal federal em Washington D.C., surge em meio a esforços do governo anterior para desmantelar a agência, que tem um papel crucial em operações humanitárias ao redor do mundo.
Fontes confirmaram à CNN que, devido a essas ações, menos de 300 funcionários da USAID devem permanecer em seus postos, enquanto muitos outros estão enfrentando licença indefinida ou demissões. Além disso, a administração Trump congelou quase toda a assistência externa, o que resultou na paralisação de diversos projetos humanitários vitais, levando ao desemprego de milhares de contratados. Esta é a primeira ação judicial formalizada em resposta ao processo de desmantelamento da agência.
O processo foi movido pelo Democracy Forward e pelo Public Citizen Litigation Group, representando a Associação Americana de Serviço Exterior (AFSA) e a Federação Americana de Funcionários do Governo (AFGE). Os advogados envolvidos pedem ao tribunal que reverter as ações que visam encerrar a USAID e que interrompa quaisquer esforços adicionais de dissolução da agência enquanto o processo judicial está em andamento.
A questão é se o tribunal irá intervir antes da data limite estabelecida, que é às 23h59 de sexta-feira (7), horário local. Caso a decisão ocorra, a USAID poderá colocar sua equipe em licença, exceto por certos casos excepcionais. Não está descartada a possibilidade de que o tribunal tome decisões diferentes sobre partes do processo em momentos distintos.
Os grupos que ajuizaram a ação indicam que as decisões tomadas por Trump, bem como pelos secretários de Estado e do Tesouro, vão além dos limites de autoridade presidencial, infringindo tanto a Constituição quanto a legislação federal. O processo alega que "nenhuma das ações dos réus para desmantelar a USAID foi realizada com autorização do Congresso" e que o único órgão com autoridade para tal é o próprio Congresso.
Em seu discurso, o presidente da AFSA, Tom Yazdgerdi, expressou sua preocupação com as consequências dessas medidas, afirmando que "o desmantelamento da USAID, incluindo seus membros do Serviço Exterior, jogou servidores públicos dedicados – e suas famílias – em um caos e incerteza". Ele enfatizou que a descontinuidade e a insegurança afetaram não apenas os profissionais, mas também a liderança e a estabilidade global que os EUA exercem.
Skye Perryman, presidente da Democracy Forward, apoiou a ideia de que as ações da administração Trump estão orquestradas para minar as capacidades legislativas do Congresso. O ex-presidente, em um comentário feito na segunda-feira (3), afirmou que não necessitava do consentimento do legislativo para extinguir a USAID, gerando confusão entre especialistas jurídicos. Eles ressaltam que o presidente não possui a autoridade legal para desmantelar agências federais independentes sem a anuência do Congresso.
Entre as decisões de impacto, uma das mais notáveis foi o congelamento dos fundos de assistência externa, o que resultou na interrupção de trabalhos cruciais realizados pelos funcionários da USAID. A ação judicial aponta que "essas medidas causaram uma crise humanitária mundial ao interromper abruptamente o trabalho essencial da USAID, custando milhares de empregos e comprometendo a segurança nacional dos EUA".
Os advogados que protocolaram o processo alertaram sobre as graves consequências que podem resultar dessa interrupção das atividades da USAID. A resposta da administração atual pode influenciar projetos que ajudam a impedir a morte de crianças por malária e ameaçar pesquisas clínicas relacionadas ao HIV, com o aumento no número de infecções infantis. Sem uma decisão judicial que impeça essa continuidade, a situação pode se agravar ainda mais, levando à morte de mulheres durante o parto e à propagação de doenças tratáveis.
