O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, se tornou a primeira pessoa a ser afetada por sanções econômicas e de viagem imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Esta medida é parte de uma ação contra as investigações envolvendo cidadãos americanos conduzidas pelo tribunal de crimes de guerra, conforme revelaram fontes ligadas ao assunto.
Segundo o que foi divulgado, as sanções foram incluídas em um anexo que ainda não foi disponibilizado ao público, referente a uma ordem executiva assinada por Trump no dia 6 de fevereiro de 2025. De acordo com um alto funcionário do TPI e outra fonte anônima, as sanções resultam em congelamento de ativos dos indivíduos designados e proibição de visitação aos Estados Unidos, tanto para eles quanto para suas famílias.
A ordem executiva também delegou ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, a tarefa de consultar o secretário de Estado, Marco Rubio, para apresentar um relatório dentro de 60 dias, identificando outras pessoas que deveriam ser sancionadas. O TPI manifestou condenação às sanções, reiterando seu compromisso em apoiar sua equipe e continuar oferecendo “justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades ao redor do mundo”.
No mesmo dia, houve uma reunião em Haia, onde autoridades do TPI discutiram os impactos dessas sanções. O TPI, que foi criado em 2002, tem a responsabilidade de julgar genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, atuando em estados que o aceitam ou quando as situações são encaminhadas pelo Conselho de Segurança da ONU.
Um grupo de 79 países, representando cerca de dois terços dos membros do tribunal, expressou preocupação com as sanções dos EUA, afirmando que tais medidas poderiam aumentar o risco de impunidade para crimes graves e ameaçar a integridade do estado de direito internacional. Em uma declaração conjunta, os países alertaram que as sanções poderiam comprometer investigações em andamento, potencialmente forçando o tribunal a fechar seus escritórios de campo.
Conforme parte de um acordo firmado entre Nações Unidas e Estados Unidos, Karim Khan tem a prerrogativa de viajar para Nova York para relatar ao Conselho de Segurança sobre os casos que são levados ao TPI em Haia. O Conselho de Segurança já havia encaminhado casos como os da Líbia e do Sudão, incluindo a região de Darfur.
O porta-voz adjunto da ONU, Farhan Haq, comentou sobre a questão, destacando que qualquer medida de restrição contra indivíduos deve ser implementada em conformidade com as obrigações estabelecidas pelo acordo da Sede da ONU. Vale lembrar que Khan já esteve em Nova York recentemente para abordar a situação no Sudão ao Conselho de Segurança.
“O direito penal internacional é crucial para combater a impunidade, que é um problema generalizado”, afirmou Haq. “O TPI desempenha um papel fundamental nesse contexto e deve ser permitido trabalhar com total independência”.
A decisão de Trump de sancionar Khan, um movimento semelhante ao que foi executado em seu primeiro mandato, ocorreu em um momento em que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, estava em visita a Washington. Netanyahu, que possui um mandado de prisão do TPI devido aos conflitos em Gaza, elogiou a ação do presidente dos EUA, classificando o tribunal como uma entidade “escandalosa” que compromete o direito das democracias de se defenderem.
