O processo de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) atinge um marco importante de dez meses de análise na Câmara dos Deputados, sem previsão para ser pautado no plenário. A ação, que questiona a continuidade de seu mandato, foi formalmente aberta em abril de 2024 e está relacionada a acusações de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, ocorrida em 2018.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que representa o partido responsabilizado pela apresentação da representação contra Brazão ao Conselho de Ética, comentou que tratou do tema com o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um encontro recente entre líderes. Durante a conversa, Motta mencionou que a deliberação a respeito da tramitação do processo será coordenada com a Secretaria-Geral da Mesa.
“Eu tenho expectativa de que, o mais breve possível, o parlamento casse o deputado acusado. É preciso celeridade. Já se vão quase sete anos dessa fratura na democracia”, afirmou Talíria. A parlamentar mostrou-se ansiosa por um progresso efetivo no processo e pretende agendar uma reunião entre a bancada do PSOL e o presidente da Câmara para debater tanto sobre essa questão quanto outras pautas relevantes para o partido.
Apesar da urgência expressa pela deputada, informações obtidas pela CNN indicam que, até o momento, a nova liderança na Câmara ainda não definiu prazos específicos para a inclusão desse tema nas questões a serem discutidas no plenário.
Histórico do Processo de Cassação
A representação apresentada contra Chiquinho Brazão foi protocolada pelo PSOL no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que, em abril do ano passado, deu início oficial ao processo. O relatório que sugere a cassação, elaborado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), foi aprovado em agosto de 2024. Posteriormente, um recurso interposto contra a decisão do Conselho foi negado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro do mesmo ano. Desde então, o caso aguarda avaliação no plenário da Câmara.
Para que a cassação do mandato de Brazão seja confirmada, são essenciais no mínimo 257 votos favoráveis dos deputados. Vale lembrar que o deputado encontra-se em situação delicada, estando detido desde 24 de março de 2024, em regime fechado na penitenciária federal de Campo Grande (MS), embora ainda receba seu salário, que gira em torno de R$ 44.008,52 mensais, valor este que pode ser reduzido dependendo de suas ausências em votações.
Contexto da Acusação
Além de Chiquinho Brazão, a investigação a respeito do caso Marielle Franco aponta outros réus, entre eles:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e irmão do deputado;
- Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil;
- Ronald Paulo Pereira, major da Polícia Militar;
- Robson Calixto Fonseca, policial militar.
As investigações continuam a gerar repercussões no cenário político brasileiro, especialmente quanto à luta por justiça para Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. A expectativa é que os próximos passos na Câmara possam trazer esclarecimentos e resultados mais concretos sobre as alegações contra Chiquinho Brazão e sua situação atual.
O caso Marielle, emblemático para os direitos humanos e a democracia no Brasil, segue mobilizando a sociedade civil e os partidos que buscam respostas e justiça. Assim, a pressão por avanço na análise do caso continua, e autores da representação esperam uma definição que leve a uma resolução efetiva em um futuro próximo.
