O ministro Augusto Nardes, encarregado do bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia no Tribunal de Contas da União (TCU), reiterou nesta segunda-feira (10) a determinação do governo federal em incluir o projeto no orçamento para 2026. Em janeiro de 2025, o TCU impôs um bloqueio de R$ 6 bilhões do programa, justificando que ele não estava sendo executado dentro das normas orçamentárias da União.
Nardes fez essas declarações após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equipes técnicas. "Há algumas questões que ainda precisam ser resolvidas, eu necessito ouvir todos os setores envolvidos", afirmou o ministro em uma coletiva de imprensa. Ele enfatizou que "o governo insiste, através do ministro Haddad, em incluir o projeto no orçamento do próximo ano. Estou buscando uma solução para as questões de irregularidade, especialmente conforme a análise técnica do Tribunal, e como isso será tratado com os ministros que participarão da votação na quarta-feira", acrescentou.
O caso do orçamento será discutido novamente na quarta-feira (12) pelo TCU.
Além disso, Nardes teve um encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Republicanos-PB), ressaltando que o Congresso não poderá ficar alheio a essa discussão. O ministro também manteve uma conversa por telefone com Hugo Motta (União-AP), presidente da Câmara dos Deputados. Ele ainda se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana. "O governo pode encontrar uma saída, mas será necessário retirar recursos de algum setor, então temos que trabalhar em uma solução até quarta-feira", afirmou.
Nardes também programou uma reunião para terça-feira (11) com parlamentares que são opositores ao governo para discutir a situação do orçamento.
Análise do Bloqueio dos Recursos
No início de janeiro deste ano, Augusto Nardes, membro do TCU, determinou o bloqueio de diversos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia. O entendimento por parte dos auditores da Corte é que o programa está sendo operado fora das diretrizes do orçamento da União, o que infringe as regras fiscais estabelecidas.
A equipe técnica do Tribunal identificou que os fundos destinados ao pagamento de estudantes – provenientes do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem) – não estavam contemplados na Lei Orçamentária Anual. Diante disso, o governo está buscando alternativas para reverter a determinação do Tribunal.
