A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte não aceite uma queixa-crime movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sob alegações de calúnia, injúria e difamação. A controvérsia surgiu após declarações do ministro, feitas em 15 de janeiro, quando anunciou a revogação de um ato da Receita Federal que visava monitorar operações financeiras via Pix.
No contexto desse anúncio, Haddad mencionou Flávio Bolsonaro ao falar sobre a prática de rachadinha — um esquema que envolve o desvio de recursos públicos, onde assessores devolvem parte de seus salários ao político que os contrata. O ministro afirmou: “As rachadinhas do Senador Flávio, elas foram combatidas, as rachadinhas… porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora, o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita. Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita.”
Na petição entregada ao relator do caso, ministro André Mendonça, a AGU argumenta que as declarações de Haddad foram proferidas “no exercício legítimo da liberdade de expressão e no embate político”. De acordo com a AGU, tal discurso não representa uma ofensa intencional à honra do senador. Além disso, a AGU alegou que as declarações tiveram como finalidade demonstrar a eficácia do monitoramento de movimentações financeiras atípicas e estavam baseadas em “informações amplamente divulgadas pela imprensa” e em investigações realizadas por órgãos oficiais.
A AGU sustentou também que não existem provas suficientes que demonstrem que Haddad teve a intenção de caluniar, difamar ou injuriar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não foi demonstrada a falsidade das imputações, requisito indispensável para a caracterização da calúnia”, destacou a instituição.
A queixa-crime de Flávio Bolsonaro contra Haddad foi protocolada no STF no dia 17 de janeiro. Na ação, o senador alega que as “imputações criminosas feitas por Fernando Haddad são falsas” e que sua honra foi comprometida publicamente pelo ministro. Ele afirmou que, ao invés de discutir as críticas de Flávio à política pública do governo ou avaliar sua atuação como figura pública, Haddad excedeu os limites da liberdade de expressão, proferindo ofensas pessoais e acusando Flávio de práticas criminosas de forma falsa.
Flávio ainda mencionou que, a respeito do suposto esquema de rachadinha, o Ministério Público considerou não haver justificativa para continuar com a ação penal, o que levou ao seu arquivamento pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
