Um juiz federal autorizou a administração do presidente Donald Trump a prosseguir com as demissões voluntárias de funcionários públicos nos Estados Unidos. A decisão, tomada na quarta-feira (12), permite que dezenas de milhares de servidores aceitem uma indenização da gestão, com cerca de 75 mil trabalhadores já se inscrevendo no programa, que corresponde a aproximadamente 3% da força de trabalho civil. O Escritório de Gestão de Pessoal dos EUA confirmou a adesão.
A administração promete que os salários serão pagos até outubro, sem exigir que os funcionários trabalhem durante esse período. Porém, sindicatos que representam os servidores públicos manifestaram preocupação e alertaram que a oferta pode não ser confiável. Os sindicatos haviam tentado bloquear a implementação do programa através de uma ação legal, mas o juiz George O'Toole, que analisou a questão, considerou que os sindicatos não tinham a legitimidade necessária para a ação. Ele orientou que o tema fosse discutido em outros fóruns antes de qualquer decisão judicial.
Segundo o Escritório de Gestão de Pessoal, o programa está agora fechado para novos candidatos. Em um comunicado, a administração afirmou: "Não há mais dúvidas: o Programa de Demissão Diferida era legal e uma opção valiosa para funcionários federais". Contudo, os sindicatos ainda não informaram se recorrerão da decisão ou buscarão alternativas.
Everett Kelly, presidente da Federação Americana de Funcionários do Governo, que representa cerca de 800 mil servidores públicos, declarou: "A decisão de hoje é um retrocesso na luta pela dignidade e justiça para os servidores públicos. Mas não é o fim dessa luta".
Essa iniciativa faz parte de uma série de ações de Trump para reduzir a força de trabalho civil dos EUA, composta por aproximadamente 2,3 milhões de funcionários, a qual ele criticou por ser ineficiente e tendenciosa contra sua administração. O presidente também ordenou que várias agências se preparassem para demissões em larga escala, com algumas já iniciando a dispensa de contratados mais recentes que não têm estabilidade no emprego.
Fontes divulgam que as autoridades foram instruídas a projetar cortes de até 70% na equipe de certas agências. No entanto, a promessa de pagamento de salários e benefícios até outubro não é isenta de controvérsias. As leis orçamentárias atuais expiram em 14 de março, o que levanta dúvidas sobre o financiamento dos salários após essa data.
Advogados do Departamento de Justiça dos EUA descreveram o programa como uma "cada vez mais humana" saída para aqueles descontentes com os planos abrangentes de Trump para cortar o número de servidores públicos e restringir o trabalho remoto. Os sindicatos apontaram que o programa é "surpreendentemente arbitrário" e infringe a legislação que proíbe agências de gastar mais do que o permitido pelo Congresso, destacando que as demissões propostas poderiam comprometer serviços essenciais.
Além disso, sindicatos e procuradores-gerais de partidos democratas ingressaram em várias ações judiciais contra as reformulações rápidas promovidas por Trump e já obtiveram algumas vitórias iniciais. Em uma nova ação judicial apresentada na quarta-feira, cinco sindicatos tentaram bloquear o que consideraram uma possibilidade de demissão em massa de centenas de milhares de servidores que estão sendo pressionados a aceitar as demissões.
