A lei da cadeirinha infantil tem sido um assunto frequente nas últimas semanas, especialmente com as notícias sobre possíveis mudanças nas regras que podem resultar em multas severas. Contudo, é crucial esclarecer que não houve alteração na legislação para este ano, conforme confirmado pelo Ministério dos Transportes ao CT Auto.
A última atualização ocorreu em 2021, e os motoristas brasileiros devem seguir essas normas. Além disso, há diferentes tipos de assentos infantis que são adequados ao longo do crescimento da criança. Abaixo, detalhamos as principais informações sobre cada um deles.
O que diz a lei da cadeirinha
De acordo com a resolução nº 14.071 do Contran, as crianças devem usar cadeirinhas até completarem 10 anos ou até que atinjam a altura de 1,45 metros. É imprescindível também que as crianças sejam transportadas no banco traseiro, utilizando dispositivo de retenção apropriado.
Descumprir essas regras é classificado como uma infração gravíssima, conforme o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em uma multa de R$ 293,47 e um acréscimo de sete pontos na habilitação.
Modelos de cadeirinha adequados
A lei especifica os tipos de cadeirinhas que devem ser usadas, dependendo da idade e do peso da criança. É fundamental garantir que a instalação esteja correta e que o modelo seja apropriado para cada faixa etária. O Ministério dos Transportes fornece informações detalhadas sobre os modelos que podem ser utilizados:
- Cadeirinha do Grupo 0: Para recém-nascidos até 13 kg, deve ser instalada de costas para o movimento.
- Cadeirinha do Grupo I: Para crianças de 9 a 18 kg, deve ser voltada para frente.
- Cadeirinha do Grupo II: Para crianças de 15 a 25 kg.
- Cadeirinha do Grupo III: Para crianças de 22 a 36 kg.
Tome cuidado com informações erradas
Atualmente, muitas notícias falsas sobre as regulamentações de trânsito têm circulado. O CT Auto recomenda sempre buscar fontes confiáveis, como o Canaltech, para se informar. Manchetes sensacionalistas que anunciam mudanças drásticas nas leis geralmente são exageradas e têm o objetivo de aumentar a audiência.
Concluindo, é importante estar ciente das normas atuais e garantir a segurança das crianças durante o transporte em veículos. Mantenha-se informado e evite cair em notícias enganosas. Compartilhe este artigo para ajudar outras pessoas a entenderem melhor as regras!