Um novo projeto de lei (PL) foi apresentado pelo senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, com o intuito de proibir a monetização de perfis em redes sociais, blogs e sites geridos por políticos. O PL 295/2025 visa impedir que qualquer indivíduo que ocupe um cargo político, seja ele parlamentar ou executivo, possa obter ganhos financeiros através de suas atividades nas plataformas digitais.
De acordo com a proposta, a prática de monetização sujeitará o infrator a medidas de improbidade administrativa. O projeto afirma que "receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, com a publicação de conteúdo em aplicações de internet no exercício de função pública ou em razão dela" é inaceitável.
Para respaldar a proibição, o texto refere-se ao artigo 3º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, também conhecido como Marco Civil da Internet. O senador justa sua proposta classificando a situação como urgente, considerando que "a realidade brasileira atual demonstra que muitos políticos utilizam seus mandatos, que são funções públicas, para alcançar lucros financeiros. Essa conduta gera sérios danos à função pública", afirmou na justificativa do projeto.
Viana chegou a mencionar um exemplo não identificado de um parlamentar de São Paulo que, segundo ele, realizava divulgações através das redes sociais para obter "lacração" e ganhos financeiros e políticos. Essa situação culminou na cassação do parlamentar, que evidencia a impropriedade de usar um cargo público para fins pessoais de lucro.
Além disso, ele ressaltou que "a monetização de perfis, sites, blogs e outras plataformas digitais atreladas ao exercício de mandato político representa uma ofensa aos princípios éticos e legais que devem reger a administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, causando danos à sociedade".
Atualmente, o PL ainda precisa passar pelas comissões temáticas do Senado antes de avançar nas próximas etapas legislativas.
