O governo liderado pelo presidente Donald Trump recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos com a intenção de demitir o chefe de uma agência federal independente que atua na proteção de denunciantes no âmbito governamental. O pedido foi formalizado através de um documento judicial analisado pela agência de notícias Reuters.
Essa é a primeira disputa legal sobre ordens executivas de Trump a ser levada ao tribunal mais alto do país desde que iniciaram seu segundo mandato. Este tribunal, atualmente dominado por juízes conservadores, conta com vários indicados pelo próprio ex-presidente entre 2017 e 2020.
Motivo da Disputar Judicial
A chamada do Departamento de Justiça à Suprema Corte visa a suspensão imediata de uma decisão de um juiz federal que, em 12 de fevereiro, impediu temporariamente a demissão de Hampton Dellinger, que é o chefe do Escritório de Conselheiro Especial. O caso, no entanto, ainda não foi oficialmente registrado na Suprema Corte. Esse escritório permite que os denunciantes relatem irregularidades no governo federal e investiga denúncias de retaliação. Além disso, o órgão tem a responsabilidade de garantir o cumprimento da Lei Hatch, que limita a atividade política de servidores públicos.
A Casa Branca anunciou a demissão de Dellinger no dia 7 de fevereiro, apesar dele ter sido nomeado pelo ex-presidente Joe Biden e ter um mandato que se estenderia até 2029. Após receber a notificação de sua demissão “com efeito imediato”, Dellinger ajuizou uma ação judicial. Um tribunal distrital então determinou que ele deveria ser reintegrado ao cargo. No último sábado (15), o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos indeferiu o pedido do governo Trump para revogar essa decisão.
Alegações de Ataque à Separação de Poderes
A procuradora-geral interina, Sarah Harris, ao apresentar o documento à Suprema Corte, descreveu a decisão judicial como um “ataque sem precedentes à separação de poderes”. Ela sustentou que “a Suprema Corte não deve permitir que tribunais inferiores sequestram o poder executivo ao ditar ao presidente por quanto tempo ele deve manter um chefe de agência contra sua vontade”.
Contexto das Ações de Trump
A tentativa de demitir Dellinger faz parte de uma estratégia mais ampla do governo Trump para afastar servidores que investiguem irregularidades do próprio governo. No mês passado, o presidente já havia demitido 17 inspetores-gerais, sem apresentação de justificativas. Com sua reeleição no ano passado, Trump deu início a um pacote de cortes na administração pública, liderado por seu importante financiador, Elon Musk, que atualmente comanda o Departamento de Eficiência Governamental.
Entre as novas diretrizes, destacam-se a redução do tamanho do governo, um congelamento de US$ 3 trilhões (aproximadamente R$ 17,18 trilhões) em subsídios e empréstimos federais, além de um programa que busca demissões voluntárias de servidores públicos.
Resistência Judicial às Ordens Executivas
Todavia, as ordens executivas de Trump enfrentam resistência considerável nos tribunais. Atualmente, existem cerca de 40 ações judiciais em curso contra sua administração, que incluem tentativas de impedir a transferência de prisioneiros transgêneros para estabelecimentos masculinos, revogar a cidadania por direito de nascimento e cortar financiamento dos Institutos Nacionais de Saúde.