O Trump Media & Technology Group, vinculado ao ex-presidente dos EUA Donald Trump, moveu um processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em um tribunal federal da Flórida. A informação foi divulgada pelo New York Times na última quarta-feira. A ação judicial alega que Moraes realiza a censura ilegal do discurso político de indivíduos alinhados à direita nos Estados Unidos.
Além disso, a plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble também figura como autora da ação. De acordo com o jornal, as empresas sustentam que as ordens emitidas por Moraes resultam em censura ao posicionamento político nos EUA, infringindo a Primeira Emenda da Constituição americana. Isso acontece porque o ministro teria decidido que o Rumble removesse as contas de personagens proeminentes da direita brasileira.
O New York Times enfatiza que esse tipo de ordem pode alterar a visibilidade das contas nos Estados Unidos, configurando uma violação da legislação americana. Apesar de o grupo Trump não ter sido diretamente afetado por tais ordens, ele argumenta no processo que depende das operações do Rumble e, portanto, poderia ser prejudicado pela forma como as atividades da plataforma são conduzidas.
A defesa de Alexandre de Moraes justifica suas ações como necessárias para resguardar a democracia brasileira contra os supostos atos anti-democráticos ocorridos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus seguidores. Em um episódio notável do ano passado, o ministro proibiu o funcionamento da rede social X, propriedade do bilionário Elon Musk, após o empresário não cumprir a exigência de designar um representante legal da plataforma em solo brasileiro.
Curiosamente, a ação judicial foi protocolada no dia seguinte a uma denúncia formal contra Jair Bolsonaro, apresentada pela Procuradoria Geral da República. A denúncia se refere ao envolvimento do ex-presidente em uma alegada trama golpista, conforme reportado pela Polícia Federal. Bolsonaro é acusado de crimes sérios, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e golpe de Estado, entre outros.
Esta marca um momento significativo, pois é a primeira vez que Jair Bolsonaro enfrenta uma denúncia criminal no STF desde que assumiu a presidência. A denúncia já foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes. Em resposta a solicitações da CNN Brasil, o STF declarou que não comentaria sobre o assunto.