O advogado Martin De Luca, representante do Trump Media & Technology Group e da plataforma Rumble, defendeu na CNN que não há conexão entre a ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A matéria foi revelada pelo New York Times na quarta-feira (19), coincidentemente um dia após o procurador-geral brasileiro, Paulo Gonet, encaminhar uma denúncia ao STF envolvendo Bolsonaro e outras 33 pessoas, ligadas a um inquérito que investiga uma suposta trama golpista no Brasil.
No âmbito do processo em questão, o ministro Moraes assume o papel de relator. Ao ser questionado sobre possíveis relações entre os dois eventos, De Luca afirmou: “de nossa perspectiva, não”. Ele explicou que a elaboração de uma denúncia dessa magnitude requer considerável tempo e planejamento, e que o processo já estava sendo concebido antes do surgimento da denúncia da PGR.
“Não há porque preparar uma denúncia como a que a gente preparou para entrar em Tampa demora dias. E, como vocês devem saber de outros casos, os prazos que impõem as ordens do ministro são extremamente apertados. Então tivemos que planejar essa ação muitos dias antes”, destacou De Luca.
O processo menciona que o juiz Moraes exerce censura ilegal sobre o discurso político de figuras alinhadas à direita nos EUA, como o influenciador Allan dos Santos, conforme indicado pelo New York Times. As empresas alegam que as decisões de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, ao exigir que a Rumble excluísse contas de indivíduos brasileiros de direita, o que poderia impactar a forma como essas contas são apresentadas nos Estados Unidos, infringindo, assim, a legislação americana.
Segundo o advogado, a próxima etapa incluirá a solicitação de uma liminar para evitar que empresas norte-americanas sejam obrigadas a seguir ordens judiciais de Moraes que não sejam canalizadas por meios diplomáticos apropriados. “A liminar se refere a que nenhuma empresa nos Estados Unidos que seja intimada a cumprir ordens judiciais que não vão pelos três canais que eu expliquei sejam proibidas de cumprir com as ordens do ministro, se são empresas nos Estados Unidos”, disse De Luca.
Até o presente momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre essa situação.
