O advogado Martin De Luca, que representa o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble, fez declarações polêmicas em uma entrevista ao CNN Arena. Ele afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não seguiu os procedimentos legais adequados ao tentar fazer cumprir uma ordem judicial brasileira nos Estados Unidos.
De Luca explicou que existem três métodos legais que uma autoridade brasileira deve utilizar para solicitar assistência judicial nos EUA: o tratado de assistência legal mútua, a convenção da Haia e o sistema de cartas rogatórias. No entanto, o advogado alega que esses procedimentos não foram respeitados no caso específico discutido.
Tentativas de cumprimento da ordem judicial
O advogado detalhou que o gabinete de Moraes inicialmente buscou contatar ex-advogados brasileiros da Rumble, solicitando que fossem recontratados pela empresa para receber um mandado sigiloso. Segundo De Luca, essa abordagem é inválida, pois a Rumble não possui presença ou operações no Brasil.
Após essa tentativa sem sucesso, De Luca relatou que o ministério enviou um e-mail diretamente para a Rumble, localizada na Flórida. O advogado reforçou que esse método não é considerado uma forma válida de cumprimento da ordem judicial brasileira.
Questões de soberania digital e censura
De Luca também questionou a natureza da ordem judicial. Segundo ele, a ordem exige que a Rumble implemente medidas de censura sobre um usuário não identificado, resguardado pela Constituição dos Estados Unidos e pela Primeira Emenda. Além disso, a ordem solicita o bloqueio do fluxo de fundos da Rumble e de todos os seus anunciantes relacionados a esse usuário.
Essas demandas, de acordo com o advogado, levantam preocupações significativas sobre a soberania digital, uma vez que envolvem uma empresa americana sem operações no Brasil e um usuário que possui proteção legal nos EUA. De Luca enfatizou que essa situação é ainda mais complexa pelo fato de que o alvo da ordem já teve um pedido de extradição negado pelo governo dos Estados Unidos.
Ação legal contra a ordem de Moraes
À luz dessas circunstâncias, a Trump Media e a Rumble iniciaram um processo legal nos Estados Unidos contra a ordem de Moraes, acreditando que se trata de uma tentativa de censura que ultrapassa as fronteiras nacionais e contraria os princípios de liberdade de expressão.
Essa delicada tensão jurídica reflete as complexidades da interação entre legislações nacionais e internacionais, especialmente em um contexto onde as plataformas digitais desempenham um papel central na comunicação e informação. A discussão em torno da soberania digital e da regulamentação de conteúdos online continua a ser um tema crítico e controverso.
Invitamos você a compartilhar sua opinião sobre este assunto nos comentários. O que você pensa sobre a relação entre leis brasileiras e americanas neste caso específico?
