O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão marcante nesta quarta-feira (19), ao anular todas as provas obtidas pela Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Essa medida encerra um dos poucos processos ainda ativos contra o ex-dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT), que estava envolvido em uma ação penal eleitoral.
A acusação inicial do Ministério Público apontava que Palocci teria interferido na diretoria da Petrobras, favorecendo a antiga Odebrecht, atualmente chamada Novonor. A defesa do ex-ministro pleiteou a anulação das provas com base no mesmo argumento que resultou na extinção semelhante das provas contra Marcelo Odebrecht na primeira turma do STF.
Os advogados de Palocci alegam que houve uma atuação em conluio entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, visando a perseguição de réus implicados no chamado "Petrolão". Para embasar essa argumentação, a defesa apresentou diálogos que foram obtidos por um hacker, os quais demonstrariam a articulação indevida entre a acusação e o juiz.
Além disso, a defesa de Palocci sustentou que o ex-ministro foi pressionado a firmar um acordo de delação premiada, onde teria que incriminar o presidente Lula como beneficiário do esquema de corrupção em questão. Segundo as alegações, tanto o Ministério Público quanto a Justiça teriam sequestrado bens do ex-ministro e prolongado sua prisão preventiva por mais de um ano como forma de coação.
A decisão de Toffoli não só anula as provas no caso de Palocci, mas também impede que qualquer material obtido pela Lava Jato seja utilizado em outras acusações criminais contra ele. Isso levanta questões sobre a eficácia das ações da força-tarefa da Lava Jato e a possibilidade de novos recursos por parte do Ministério Público, que ainda pode solicitar uma reavaliação da decisão, sendo que a palavra final caberá à primeira turma do STF.
No despacho em que fundamenta sua decisão, o ministro Toffoli observa que "o necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la". Ele expressa preocupação com as consequências que o comportamento inadequado durante as investigações da Lava Jato teve para a legalidade dos processos, resultando, segundo ele, em gastos elevados para o Brasil.
A atuação do STF em relação à Lava Jato e suas repercussões na política brasileira têm sido tema de intensos debates. O desfecho deste caso específico de Antonio Palocci pode impactar futuras ações judiciais relacionadas ao esquema de corrupção que abalou o país nos últimos anos.